# Registro público: TRT1 — 00011362120105010263

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2861995/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2861995.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8291ce84f8a0b7d3850770eeaf146738052e834c6d80e0a6b55f07762b897f81

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 175
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-07-01
- **Último ato com data válida:** 2024-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-22** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-04** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral | Liberação/Entrega das Guias | Férias Proporcionais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-07-01T15:20:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-02-10T11:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-01-26T09:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-04-24T10:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-05-22T16:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-06-18T13:32:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-12T14:18:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-22T15:58:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-22T15:58:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-22T15:58:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-22T15:58:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-23T11:34:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-26T10:00:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-26T10:00:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-07T14:14:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-13T00:46:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-13T00:46:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-13T00:46:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-13T00:46:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-22T00:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-31T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-28T15:33:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-30T20:44:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-30T20:44:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-05T09:29:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2020-02-17T14:04:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2020-03-20T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-25T11:38:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-28T08:27:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2020-05-29T16:23:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2020-06-29T15:57:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2020-07-10T00:04:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2020-07-14T19:02:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2020-07-17T14:32:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-24T15:03:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-10T00:03:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-01T16:11:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-01T16:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-01T16:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2022-02-03T01:59:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 175 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00003399420105040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2163528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 13993, 13995, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT13 — 00002742320215130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13993, 13995, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT4 — 00009889620115040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046934/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 13993, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00014561520145010301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3605609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 13993, 13995
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis
- [TRT4 — 00004830520105040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2884969/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 13993, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT1 — 00004761920135010264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1430997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 13993, 13995
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT14 — 00002288220165140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046766/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13993, 13995, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT13 — 00001059220195130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2163458/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13993, 13995, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / Vara do Trabalho de Patos