# Registro público: TJGO — 00106678520108090093

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2862002/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2862002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7facf6f159bda9ab03c91f5fbdbfbe7f4be65993e1c67e9a6c2a7b57177e9ffb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-14
- **Último ato com data válida:** 2022-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-10-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-11** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-12** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-04-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-05-25T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13581", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2021-04-08T13:37:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-08T13:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-02T11:40:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-16T13:40:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-16T17:58:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-16T17:58:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-22T11:01:31.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2022-05-10T16:53:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-18T16:31:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-18T16:35:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-18T17:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-26T16:20:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-24T15:57:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-24T15:57:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-01T15:42:57.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2022-07-13T15:44:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-08-08T15:09:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-08T15:56:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-18T13:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-09T10:49:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13581", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2022-09-09T13:24:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-09T13:28:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13581", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2022-09-09T16:07:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13581", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2022-09-19T15:50:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13581", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2022-09-29T15:26:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13581", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2022-10-05T14:08:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13581", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2022-10-11T14:45:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13581", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2022-10-19T18:01:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13581", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2022-10-19T18:01:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13581", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2021-04-08T13:38:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2021-11-12T14:18:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-11-22T11:01:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2022-05-18T16:35:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2022-05-18T19:20:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2022-07-01T15:22:01.000Z — Prescrição (TPU 11878)
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- 2022-07-01T15:41:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2022-07-03T19:42:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2022-07-13T15:43:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2022-07-19T08:15:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2022-07-29T14:59:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-08-08T15:10:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13581", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2022-08-08T15:12:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2022-08-23T19:38:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2022-09-03T05:41:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2022-09-09T14:07:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-09-09T16:07:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2022-09-12T17:31:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2022-10-11T14:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-10-11T14:06:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13581", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2022-10-13T08:10:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2022-10-31T14:27:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-10-31T15:20:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08011332820168230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJES — 00001397520158080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673694/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / 1ª VARA CRIMINAL - VIANA
- [TJPB — 00005850720198150321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673551/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / Vara Única de Santa Luzia
- [TJPI — 00001679820178180113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- [TJPB — 00005853920188152003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673486/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / 6ª Vara Criminal da Capital
- [TJMA — 00001912820208100119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673457/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES
- [TJSP — 00090634420128260482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673439/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / 03 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [TJMT — 00003027920168110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673396/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR