# Registro público: TJSE — 00205346220188250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2862005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2862005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3042a59b5f50164410a894c37f7df57b5d4fc4d4fc256b8c40d0e70a33f99f22

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-30
- **Último ato com data válida:** 2019-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-21** —  (TPU )
> **2019-10-25** —  (TPU )
> **2019-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-20** —  (TPU )
> **2019-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-07** —  (TPU )
> **2019-08-07** —  (TPU )
> **2019-08-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-08-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-01T14:46:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-10T11:22:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-23T07:15:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-04T12:48:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-21T07:18:00.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-25T09:33:24.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-20T01:00:16.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-07T08:50:49.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-07T08:44:28.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-23T01:02:40.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-10T11:26:48.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-02T12:00:37.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-18T00:54:42.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-06T09:51:07.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-06T09:48:07.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-09T00:49:13.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-27T07:34:53.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-11T10:46:41.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-21T07:19:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-11-21T07:18:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-08-26T08:37:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-07T09:33:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-07T08:49:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-06T09:05:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2019-08-02T07:41:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-02T12:00:37.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2018-07-05T08:48:26.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
- 2018-07-04T12:48:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-15T10:59:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-11T15:18:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-30T15:13:03.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2018-05-30T15:13:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-30T15:13:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [STJ — 00004161020178250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989809/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU
- [TJMG — 50020383120188130518](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4553514/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 50110083320228130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4549480/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 50038221420168130518](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544009/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência