# Registro público: TJPB — 00000216019988150031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Alagoa Grande
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286201/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 352be04856fe7efe5dd2d5d22e8a4bbac78dcd510170107484423d63f5abe9f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-01-20
- **Último ato com data válida:** 2026-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-08-20** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2026-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-21** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2022-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição sobre Açúcar e Álcool

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7498", "nome": "Vara Única de Alagoa Grande"}}
- 2013-03-28T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7498", "nome": "Vara Única de Alagoa Grande"}}
- 2021-10-08T21:39:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2021-10-08T21:53:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-10-28T12:20:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-17T03:55:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-11-17T03:55:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-12-09T16:51:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-01-21T09:30:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-21T11:53:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 1998-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-05-25T17:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-20T00:05:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7498", "nome": "Vara Única de Alagoa Grande"}}
- 2026-07-17T09:35:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-08-20T21:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2013-04-05T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7498", "nome": "Vara Única de Alagoa Grande"}}
- 2021-10-28T12:18:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7498", "nome": "Vara Única de Alagoa Grande"}}
- 2022-06-21T11:53:43.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7498", "nome": "Vara Única de Alagoa Grande"}}
- 2026-08-20T21:10:02.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7498", "nome": "Vara Única de Alagoa Grande"}}
- 2026-08-20T21:10:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7498", "nome": "Vara Única de Alagoa Grande"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6086](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6086)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000145719938160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890089/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6086
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Alagoa Grande / BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [STJ — 00003974120018150031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4793007/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6086
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Alagoa Grande / PRESIDÊNCIA
- [TRF1 — 00002193220074014000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686104/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6086
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Alagoa Grande / 05ª - Teresina
- [TJPR — 00000012019778160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3592350/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 6086
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Alagoa Grande / BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [STJ — 00002402320144025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3242265/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6086
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Alagoa Grande / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [STJ — 00002194720144025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3062029/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6086
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Alagoa Grande / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- [TJMT — 00001746520018110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3051955/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6086
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Alagoa Grande / Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR
- [TRF3 — 03150498919954036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2417227/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6086
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Alagoa Grande / 09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO