# Registro público: TRE-PB — 06001034220206150062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2862011/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2862011.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf0e5d89701ad3f1d91188886a1192a11ee3b5e1fa71895fa47a1852cc273ffb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-05
- **Último ato com data válida:** 2020-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-04** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2020-10-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-05T16:22:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14293", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB"}}
- 2020-09-08T19:24:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14293", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB"}}
- 2020-10-01T14:20:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14293", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB"}}
- 2020-09-17T08:22:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-17T08:22:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-17T08:22:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-17T21:49:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-18T00:41:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-22T14:43:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-22T14:43:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-22T14:43:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-01T14:19:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14293", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB"}}
- 2020-10-04T13:24:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-09-05T16:22:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-09-16T15:52:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-10-04T06:58:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14293", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB"}}
- 2020-10-04T06:59:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
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- 2020-10-04T13:24:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14293", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB"}}
- 2020-10-04T13:24:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004028020246170043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857580/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06003874420226160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856978/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-AL — 06002417720246020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856469/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-PB — 06002612720206150053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857205/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB / 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB
- [TRE-PB — 06002639420206150053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855853/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB / 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB
- [TRE-AL — 06002744120266020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855764/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB / Relatoria Juiz Auxiliar 1
- [TRE-GO — 06000327120246090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855725/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TSE — 06003995820226160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855296/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB / GABINETE STJ1