# Registro público: TRT2 — 00002688820105020433

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2862025/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2862025.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bdc545d89fbef1253388e1b5cf76d64ddbe692e4ca6ef10235d743aab60af118

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-01
- **Último ato com data válida:** 2025-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-15** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-15** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Revelia | Férias Proporcionais | Substituição da Parte | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Aplicabilidade | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT | Intervalo Intrajornada | Assédio Moral | Sucumbência | Procuração | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Auxílio/Tíquete Alimentação | intervalo Interjonadas | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário por Fora - Integração | Provas | Prêmio | Comissões e Percentuais | Reajuste Salarial | Horas Extras | Honorários Periciais | Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-12T14:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30088", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2025-05-14T17:47:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30088", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2025-05-14T17:48:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30088", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2025-05-15T08:49:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30088", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2025-05-15T18:15:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30088", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2025-05-16T14:50:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30088", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2025-05-16T14:50:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30088", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2025-05-23T12:32:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30088", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2025-05-27T10:24:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30088", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2025-08-08T15:21:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30088", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2025-08-08T16:09:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30088", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2025-08-08T16:09:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30088", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2025-08-15T09:44:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30088", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2025-08-15T09:44:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30088", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2025-08-15T09:44:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30088", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2025-08-15T09:44:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30088", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2025-08-19T09:30:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30088", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2025-08-22T00:10:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30088", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2010-01-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30088", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2025-05-11T10:31:17.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30088", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2025-05-11T10:31:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30088", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2025-05-13T07:55:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30088", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2025-05-13T11:14:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30088", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2025-05-15T08:49:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30088", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2025-05-15T18:14:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30088", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2025-08-08T16:08:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30088", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2025-09-15T18:15:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30088", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9024)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 9494](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9494)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 8868](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8868)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 13854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13854)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 9258](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9258)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bdc545d89fbef1253388e1b5cf76d64ddbe692e4ca6ef10235d743aab60af118.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Revelia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Substituição da Parte — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-05-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-05-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-08-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-08-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-08-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-08-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-05-11 trata do assunto oficial «Revelia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-05-13 trata do assunto oficial «Revelia»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-15T11:58:15\.330000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100217000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bdc545d89fbef1253388e1b5cf76d64ddbe692e4ca6ef10235d743aab60af118

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004983320105020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921751/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13854, 8868, 9024, 9258, 9494
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00005742420125020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5493896/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 9024, 9258, 9494
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Santo André / 1ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJSE — 00052162420158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1607257/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8868, 9494
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Santo André / 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TRT2 — 00005818320105020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5551676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13854, 8868, 9024, 9258, 9494
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Santo André / 66ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00006521620125040016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3622270/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8868, 9024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Santo André / 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TJSE — 00005840820148250066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1443552/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8868, 9024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Santo André / MALHADOR
- [TRF5 — 05193869620204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6104368/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9494
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Santo André / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05142357220084058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5990399/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9494
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Santo André / 2ª Relatoria Turma Recursal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002688820105020433 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Revelia | Férias Proporcionais | Substituição da Parte | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Aplicabilidade | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT | Intervalo Intrajornada | Assédio Moral | Sucumbência | Procuração | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Auxílio/Tíquete Alimentação | intervalo Interjonadas | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário por Fora - Integração | Provas | Prêmio | Comissões e Percentuais | Reajuste Salarial | Horas Extras | Honorários Periciais | Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Santo André”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-09-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bdc545d89fbef1253388e1b5cf76d64ddbe692e4ca6ef10235d743aab60af118.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bdc545d89fbef1253388e1b5cf76d64ddbe692e4ca6ef10235d743aab60af118
- **SHA-256 do comentário:** 43effab99faeac8d49c74ff8c1022bfe41b8f669158d6bd9ebb818172029e47b