# Registro público: TRF4 — 50031210220154047105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Santo Ângelo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286205/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286205.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db044f9258b6f52f65375b53b2a5721f0343c652ab9baf2d5bae702a3e1739b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-17
- **Último ato com data válida:** 2016-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-28** — Remessa (TPU 123)
> **2015-09-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-09-18** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2015-09-18** — Petição (TPU 85)
> **2015-09-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-09-16** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2015-09-15** — Petição (TPU 85)
> **2015-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-28T16:26:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11964", "nome": "1ª Vara Federal de Santo Ângelo"}}
- 2015-09-18T16:44:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-15T16:53:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-08-19T17:24:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11964", "nome": "1ª Vara Federal de Santo Ângelo"}}
- 2015-08-17T11:40:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-09-18T17:54:12.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11964", "nome": "1ª Vara Federal de Santo Ângelo"}}
- 2015-09-18T16:44:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-09-17T17:25:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11964", "nome": "1ª Vara Federal de Santo Ângelo"}}
- 2015-09-16T15:55:20.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11964", "nome": "1ª Vara Federal de Santo Ângelo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001897120208180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084605/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santo Ângelo / 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TRE-PA — 00000257620116140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084197/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santo Ângelo / 83ª ZONA ELEITORAL
- [TJMT — 00003383620198110095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083788/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santo Ângelo / Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR
- [TJSP — 00097083920128260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082702/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santo Ângelo / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJMG — 00185498920188130713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081617/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santo Ângelo / Terceira Vice-Presidência
- [TJGO — 00196463920208090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079366/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santo Ângelo / 3ª Vara Criminal
- [TJMS — 00002249520208120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078940/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santo Ângelo / 2ª Vara
- [TJMA — 00002129520198100100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078627/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santo Ângelo / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL