# Registro público: TJSE — 00006521020138250060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MONTE ALEGRE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286207/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286207.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93315942d7450b7ed390f8287fe98967e734dc1bec825bba35e6456f65f11ae7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 107
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-20
- **Último ato com data válida:** 2019-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-12** —  (TPU )
> **2018-09-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-14** —  (TPU )
> **2018-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-11** —  (TPU )
> **2018-06-11** —  (TPU )
> **2018-06-07** — Improcedência (TPU 220)
> **2018-06-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estupro de vulnerável

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-13T06:12:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-04T08:50:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-29T21:34:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-09T13:41:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-06T09:55:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-02-27T14:40:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-10T10:11:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-07-04T20:04:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-06-08T10:05:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-30T12:05:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-30T12:05:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-30T12:05:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-30T12:05:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-20T07:37:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-19T19:33:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-15T19:53:53.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2017-03-06T16:27:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}]}
- 2019-02-12T16:33:29.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-14T13:34:08.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-11T09:27:40.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-11T08:56:47.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-16T20:48:53.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-16T14:17:20.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-05T08:35:42.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-26T08:19:34.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-26T08:15:36.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-23T13:51:17.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-31T11:44:32.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-26T12:00:13.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-21T12:01:00.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-13T10:04:09.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-16T09:21:03.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-02T13:04:39.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-10T09:30:23.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-12T17:12:11.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-12T17:12:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-13T08:58:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-28T13:27:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-19T11:20:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-25T12:08:10.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 107 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286207.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003124320108140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877596/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS
- [TJMG — 00063772720198130440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875947/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / Terceira Vice-Presidência
- [TJPB — 00006243420188150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / Vara Única de Rio Tinto
- [TJPE — 00000290720208170970](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MORENO
- [TJAP — 00027626320218030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867026/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJMA — 00002025220058100032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO
- [TJPI — 00001805220178180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865302/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
- [TJMA — 00002024520208100123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4859599/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O