# Registro público: TJPR — 00558798320148160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-06-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2862234/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2862234.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f62a27a10eb28b72b7afea907b55bd491a9072dccd8e8942095a3ad3cfd4fd55 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-17 - **Último ato com data válida:** 2020-12-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-12-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-12-09** — Documento (TPU 581) > **2020-12-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-11-24** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-11-19** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-11-16** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-11-13** — Recurso Especial (TPU 433) > **2020-11-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-13** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Dano Ambiental ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-10-21T17:25:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-10-21T17:25:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-10-21T17:25:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-25T14:26:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-03-25T15:09:49.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-05-04T16:19:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-05-04T16:20:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-05-06T10:59:46.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2020-08-17T14:12:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-10-28T12:45:07.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-10-28T18:42:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]} - 2020-11-13T18:22:58.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-11-13T19:42:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-11-13T19:42:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-11-13T19:42:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-12-09T15:01:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-10-21T17:23:58.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2019-10-21T17:24:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-21T17:25:49.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975) - 2019-10-21T17:38:22.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-10-24T10:06:47.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-11-01T00:21:58.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-05-05T18:00:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-05-06T10:59:27.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2020-10-19T12:58:52.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472) - 2020-11-13T18:22:58.000Z — Recurso Especial (TPU 433) - 2020-11-16T09:36:30.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-11-19T11:54:41.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-11-24T01:01:18.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2020-12-08T01:26:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-12-09T15:01:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-12-09T15:01:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-12-11T00:00:00.000Z — Negação de seguimento (TPU 901) - 2014-10-17T00:00:00.000Z — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (TPU 12258) - 2015-11-11T00:00:00.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433) - [Outros processos do assunto TPU 10438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10438) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Dano Ambiental — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-10-17 — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-11-11 — Recurso Especial repetitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2019-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-21 — Recurso Especial repetitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-05-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-05-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-08-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-10-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-10-28 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-11-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-11-13 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-12-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-12-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-12-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador» em 2014-10-17 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Recurso Especial repetitivo» em 2015-11-11 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Recurso Especial repetitivo» em 2019-10-21 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:14:10\.042377019Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140627172358 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f62a27a10eb28b72b7afea907b55bd491a9072dccd8e8942095a3ad3cfd4fd55 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00584035320148160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2870504/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10433, 10438 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPR — 00401289020138160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2317154/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10433, 10438 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ OSÓRIO MORAES PANZA - [TRF1 — 00002534020174014102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263367/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10438 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 05ª - Porto Velho - [TJPR — 00571130320148160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2870500/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10433, 10438 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJAM — 00000027720258042500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263033/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10438 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA DA COMARCA DE AUTAZES - [TJPI — 00001995720068180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262322/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10438 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA - [TJRR — 08016951220208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5256260/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10438 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA CÍVEL - [TJMT — 00003485620188110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249489/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10438 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** f62a27a10eb28b72b7afea907b55bd491a9072dccd8e8942095a3ad3cfd4fd55 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Dano ambiental: o que a lei considera lesão ao ambiente](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/dano-ambiental/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Antes de falar em indenização, multa ou crime, é preciso entender o que a legislação chama de dano ambiental. O conceito não se limita à imagem de um rio poluído ou de uma área desmatada: ele abrange qualquer alteração adversa nas características do meio ambiente que comprometa sua qualidade, e é esse fato lesivo que aciona todo o sistema de **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** ambiental, dano - **SHA-256 do HTML autoral:** 931c11f938ab8506f5120ffbac46f816a9aeadc03db5aa4a637de61b0ea5a9f2 - **SHA-256 do registro documental:** f62a27a10eb28b72b7afea907b55bd491a9072dccd8e8942095a3ad3cfd4fd55 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Fdano-ambiental%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)