# Registro público: TJAL — 00191692220128020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-07-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2862235/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2862235.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4f5d94b965abe1a4f80d61e5af994439cdaa0dd5450f41093f440dead4acb14c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 65 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-17 - **Último ato com data válida:** 2024-03-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-03-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-19** — Documento (TPU 581) > **2024-03-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-01-15** — Documento (TPU 581) > **2023-12-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-12-12** — Custas (TPU 479) > **2023-12-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2023-09-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-13** — Publicação (TPU 92) > **2023-09-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2023-09-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-08-17T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-08-25T08:06:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-03-22T09:01:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-05-02T18:59:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-09-06T08:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-08-26T12:23:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-04-03T02:10:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-03-22T09:01:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-03-23T09:02:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-03-26T09:14:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-03T09:24:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-08-02T10:05:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-09-13T14:48:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-08-25T08:05:51.000Z — Reativação (TPU 849) - 2019-03-22T09:00:24.000Z — Reativação (TPU 849) - 2018-03-23T09:01:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2020-01-31T10:01:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2016-06-13T12:35:31.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264) - 2023-09-12T10:56:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2023-12-12T16:35:21.000Z — Custas (TPU 479) - 2015-12-09T14:08:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2024-03-19T13:14:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-07-21T14:27:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-11-17T15:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-02-08T14:32:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-09-13T10:50:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-09-05T11:08:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-06-22T11:11:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-13T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-14T12:15:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-19T15:09:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-01-22T11:31:57.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-08-16T08:57:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-19T13:10:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-03-11T08:31:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-07T17:24:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-23T19:25:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-01-31T20:09:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-03-11T11:16:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2023-08-01T23:16:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2862235.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-08-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-03-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-12-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-03-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-01-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-01-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2023-05-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2023-05-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2023-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2023-08-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2023-08-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2023-09-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-09-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2023-09-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2023-12-12 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2024-01-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2024-03-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2024-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-03-11 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-12-09 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-03-23 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-04\-02T01:28:55\.107000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120726000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4f5d94b965abe1a4f80d61e5af994439cdaa0dd5450f41093f440dead4acb14c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08042415220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215700/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJMG — 02046985820148130480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980775/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência - [TJRS — 00051207020188210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215778/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara - Itaqui - [TJAL — 08042597320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215696/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08042995520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215669/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00191110720048210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215725/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara - Itaqui - [TJTO — 00292979820148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215713/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 00080068620118210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215711/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara - Itaqui ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 4f5d94b965abe1a4f80d61e5af994439cdaa0dd5450f41093f440dead4acb14c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)