# Registro público: TJBA — 08119189620138050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2862371/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2862371.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e39ed24605fd14070dc5cef207c8e8f7c87e9cef6f3645bdd9ec176e03fb92b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-01
- **Último ato com data válida:** 2023-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-22** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-22** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores | Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-12-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17164", "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2013-12-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17164", "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2013-12-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17164", "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2014-01-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17164", "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2014-10-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17164", "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2014-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17164", "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2014-11-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-11-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17164", "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2014-11-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17164", "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2014-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17164", "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2014-12-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17164", "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2014-12-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17164", "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2022-11-29T00:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17164", "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2022-11-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17164", "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2022-11-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17164", "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2022-12-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17164", "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2022-12-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17164", "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2023-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17164", "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2023-03-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17164", "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2023-06-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17164", "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2023-07-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17164", "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2013-12-04T00:00:00.000Z — Incompetência (TPU 941)
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- 2014-01-17T00:00:00.000Z — Recurso (TPU 804)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17164", "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2014-05-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17164", "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2014-10-16T00:00:00.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17164", "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2014-11-04T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17164", "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2014-11-25T00:00:00.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17164", "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2023-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17164", "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2023-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17164", "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2023-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17164", "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2023-07-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17164", "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2023-07-19T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17164", "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5953](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5953)
- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-17 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-10-16 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-11-05 — Expedição de documento; Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-11-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-11-25 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-11-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-12-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-12-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-07-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-07-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2014-01-17 trata do assunto oficial «IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Reforma de decisão anterior» em 2014-10-16 trata do assunto oficial «IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Reforma de decisão anterior» em 2014-11-25 trata do assunto oficial «IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 08115456520138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2871817/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989, 5953
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJDFT — 00238110720168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141144/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJPA — 00003422120128140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156947/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJBA — 08122064420138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2871416/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989, 5953
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 08117327320138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2870585/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989, 5953
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRS — 00008866120168210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147184/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Judicial - Tapera
- [TJRS — 00000842720148210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144228/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Judicial - Iraí
- [TJRS — 00042016520058210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143895/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Judicial - Igrejinha


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 8e39ed24605fd14070dc5cef207c8e8f7c87e9cef6f3645bdd9ec176e03fb92b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)