# Registro público: TRE-GO — 06001325720176090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JURISTA II
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2862428/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2862428.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 68b53dd43451209e46c1804db9e910ac2ede78c4388c17947a178b87d0f5ecc5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-03
- **Último ato com data válida:** 2017-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-06-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-06-07** — Publicação (TPU 92)
> **2017-06-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inquérito / Processo / Recurso Administrativo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-03T16:08:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-04-03T16:45:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-04-03T16:45:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-07T13:25:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-03T18:05:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-06T15:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-06T15:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-01T18:28:28.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-05-16T16:38:33.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2017-05-16T18:51:04.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2017-06-01T18:28:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-07T00:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-06-07T00:00:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-13T00:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-06-13T18:26:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-06-23T00:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-05T18:43:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-07-05T18:43:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10009)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/68b53dd43451209e46c1804db9e910ac2ede78c4388c17947a178b87d0f5ecc5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inquérito / Processo / Recurso Administrativo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-16 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-16 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-06-01 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-06-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-06-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-06-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-06-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-07-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-07-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-13 trata do assunto oficial «Inquérito / Processo / Recurso Administrativo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:58\.510585365Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170403160835
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 68b53dd43451209e46c1804db9e910ac2ede78c4388c17947a178b87d0f5ecc5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06001317220176090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2843140/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10009
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA II / GABINETE DE JURISTA I
- [TJPI — 00002429820138180139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6007237/) — classe: Sindicância; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Sindicância
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA II / CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
- [TRT3 — 00002005320105030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5997928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA II / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TJGO — 00240046720148090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5988768/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA II / Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
- [TRF1 — 00002954420074014101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983425/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA II / 01ª Ji-Paraná
- [TRF1 — 00002924820134013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5978716/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA II / 09ª - Brasília
- [TRF1 — 00002968520134013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5971458/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA II / 07ª - Brasília
- [TJMT — 00004214320118110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5968125/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA II / Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001325720176090000 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Inquérito / Processo / Recurso Administrativo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DE JURISTA II”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-07-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/68b53dd43451209e46c1804db9e910ac2ede78c4388c17947a178b87d0f5ecc5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 68b53dd43451209e46c1804db9e910ac2ede78c4388c17947a178b87d0f5ecc5
- **SHA-256 do comentário:** 0355c8a05c80a34cf1568ab2b1ac14fe58dffe3bf5ab04b2a711710b9803af0c