# Registro público: TJAL — 00190055720128020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2862437/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2862437.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 935cc555620cce2057423f5856ade774290685f81ce07a1790ea6aa07c41dca9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-14
- **Último ato com data válida:** 2024-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-12** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-11** — Desistência (TPU 463)
> **2023-09-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-31** — Provisório (TPU 245)
> **2018-10-31** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2018-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-06T16:02:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-17T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-25T12:25:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-11T19:27:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-07-08T11:22:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-29T12:28:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-08T11:22:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2024-02-23T23:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-02-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-07T14:20:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-14T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-23T15:17:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-23T16:34:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-04T09:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-06T16:01:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-31T11:04:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-23T16:34:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-09-12T09:45:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-23T15:16:15.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2018-10-31T11:03:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2014-02-26T09:04:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2023-09-11T10:05:55.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2024-02-23T00:04:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-31T11:04:16.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2015-07-08T17:10:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-06T16:28:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08008439720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781186/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJMS — 00001154720208120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2862486/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Única
- [TJRS — 00120437220188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJAL — 08009617320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781172/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJRR — 08011985620248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781097/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA DE EXECUÇÃO FISCAL
- [TJAL — 08008266120208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781041/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJBA — 80019146620198050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780948/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 80017798320218050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780862/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA