# Registro público: TJSP — 00043994120098260072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE BEBEDOURO
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286244/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286244.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd0bf994f8c28c83fcb18de9753973ae2d6c48a51132267f73342d6c3e6260bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 245
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-05-15
- **Último ato com data válida:** 2024-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-05** — Remessa (TPU 123)
> **2024-04-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-08** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-07** — Remessa (TPU 123)
> **2024-02-07** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inadimplemento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-05-15T14:53:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-05-15T15:58:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-05-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-06-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-10T17:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-07-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-07-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-08-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-09-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-09-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-10-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-11-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-11-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-11-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-03-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-09-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 245 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286244.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00207278320158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903765/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE BEBEDOURO / 10? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00200272020148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903342/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE BEBEDOURO / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJDFT — 00207659520158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903301/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE BEBEDOURO / 6? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJRO — 70013003520188220008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901622/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE BEBEDOURO / 2ª VARA GENÉRICA
- [TJRR — 08013134520198230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901010/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE BEBEDOURO / VARA CÍVEL
- [TJMG — 00057045420188130477](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900406/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE BEBEDOURO / Terceira Vice-Presidência
- [TJRO — 00024379820098220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899957/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE BEBEDOURO / 5ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 70025449620188220008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899582/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE BEBEDOURO / 2ª VARA GENÉRICA