# Registro público: TRF4 — 50163601320144047201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara Federal de Joinville
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2862485/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2862485.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d1680465b418e8342401779f59acd93969795b047c478cd8b7910ff134f6842

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-16
- **Último ato com data válida:** 2015-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-02-24** — Petição (TPU 85)
> **2015-02-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-02-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-02-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-02-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-02-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-02** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição INCRA

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-02T12:56:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12149", "nome": "6ª Vara Federal de Joinville"}}
- 2015-02-28T01:10:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-24T09:45:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-10T12:41:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12149", "nome": "6ª Vara Federal de Joinville"}}
- 2015-02-10T01:10:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-10-20T14:52:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12149", "nome": "6ª Vara Federal de Joinville"}}
- 2014-10-02T10:41:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-09-25T15:44:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-09-11T11:12:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-08-01T15:28:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12149", "nome": "6ª Vara Federal de Joinville"}}
- 2014-06-16T17:23:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12149", "nome": "6ª Vara Federal de Joinville"}}
- 2014-06-16T15:34:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-03-02T12:57:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12149", "nome": "6ª Vara Federal de Joinville"}}
- 2015-02-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-02-12T10:03:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-02-11T15:18:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12149", "nome": "6ª Vara Federal de Joinville"}}
- 2015-02-11T15:18:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12149", "nome": "6ª Vara Federal de Joinville"}}
- 2015-02-11T14:26:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12149", "nome": "6ª Vara Federal de Joinville"}}
- 2015-02-02T09:22:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-01-30T12:43:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12149", "nome": "6ª Vara Federal de Joinville"}}
- 2015-01-30T12:43:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12149", "nome": "6ª Vara Federal de Joinville"}}
- 2015-01-29T16:16:06.000Z — Paga (TPU 12176)
- 2014-11-20T12:55:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12149", "nome": "6ª Vara Federal de Joinville"}}
- 2014-11-20T10:07:38.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12149", "nome": "6ª Vara Federal de Joinville"}}
- 2014-10-02T10:41:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-09-24T09:51:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-09-23T17:29:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12149", "nome": "6ª Vara Federal de Joinville"}}
- 2014-09-23T17:29:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12149", "nome": "6ª Vara Federal de Joinville"}}
- 2014-08-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2014-08-01T15:28:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12149", "nome": "6ª Vara Federal de Joinville"}}
- 2014-08-01T15:14:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12149", "nome": "6ª Vara Federal de Joinville"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6041](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6041)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição INCRA — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-06-16 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-10-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-11-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-02-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-02-11 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-02-11 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-02-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-02-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-02-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-11-20 trata do assunto oficial «Contribuição INCRA»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-02-11 trata do assunto oficial «Contribuição INCRA»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-02 trata do assunto oficial «Contribuição INCRA»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T15:39:30\.270000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140616153431
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8d1680465b418e8342401779f59acd93969795b047c478cd8b7910ff134f6842

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50095072220134047201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2922293/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6041
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Joinville
- [TRF6 — 00002010520174013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741416/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6041
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Joinville / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00002054220174013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740088/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6041
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Joinville / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF4 — 00036974020024047201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2895705/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6041
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Joinville
- [TRF4 — 50107661820144047104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4116264/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6041
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Joinville / 2ª Vara Federal de Passo Fundo
- [TRF6 — 00002028720174013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5712257/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6041
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Joinville / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002787620194013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5711854/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6041
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Joinville / 01ª Governador Valadares
- [TRF1 — 00002748920174013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5711527/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6041
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Joinville / Vara Única de Manhuaçu