# Registro público: TRE-SE — 06000020520256250562

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286258/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286258.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99b05c78a3292b74ab5c8629f08a035cd4d3c93221cbec2c1ccc58aceaf6371e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 199
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-04
- **Último ato com data válida:** 2026-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Transação Penal | Difamação na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-04T15:05:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-02-26T11:52:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-01T10:44:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-07T11:02:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-29T10:50:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-06-26T12:07:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-06-26T12:33:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-07-09T14:29:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-07-11T11:14:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-07-17T09:23:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-07-30T07:55:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-08-06T13:16:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-08-13T10:57:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-09-02T08:12:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-09-02T08:22:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-09-02T08:32:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-09-10T13:54:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-09-11T08:30:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-23T07:58:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2025-10-16T10:56:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-10-29T11:06:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-12-01T13:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-09T09:10:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-22T17:12:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-04T11:08:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-08T12:40:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-27T10:21:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-23T09:55:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-15T13:57:51.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2026-07-17T09:33:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-26T09:41:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-07T10:12:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-28T02:30:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-04-04T13:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 199 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286258.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12731](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12731)
- [Outros processos do assunto TPU 11486](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11486)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06000263120266250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398022/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 12731
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 34ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 00000525920186250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193974/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12731
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 34ª ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Termo Circunstanciado
- [TRE-BA — 06000502420216050056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137235/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 12731
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL / 56 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000246120266250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323211/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 12731
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 34ª ZONA ELEITORAL
- [TJPA — 00001100320178140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249385/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 12731
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL / VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM
- [TJAM — 00001376220188047600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1588147/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 12731
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL / VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA
- [TRE-MG — 00001302620196130172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1536712/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 12731
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL / 172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme
- [TRE-MG — 00001292920166130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1527079/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 12731
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL / 16ª Zona Eleitoral - Araguari