# Registro público: TJRS — 00351625620088210021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal - Passo Fundo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286263/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71f7ab95ee447dcbdc25bb9a0468f2fae87cd234d57d1b4c87a4680fcc95b671

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-05-02
- **Último ato com data válida:** 2022-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-12** — Remessa (TPU 123)
> **2020-08-28** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-05-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2008-05-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-05-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-05-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-05-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-05-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Família

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-05-02T16:13:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-05-29T08:56:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-28T19:08:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-05-12T14:52:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-05-05T10:28:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-27T18:28:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-29T17:45:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-30T16:25:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-11-28T18:43:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3472](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3472)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00035129220048260311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196901/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Passo Fundo / VARA UNICA DE JUNQUEIROPOLIS
- [TJAL — 07000474420208020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3472
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Passo Fundo / Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi
- [TJSP — 00090778720028260220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044823/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Passo Fundo / 02 CUMULATIVA DE GUARATINGUETA
- [TJSP — 00065603120048260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3251597/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Passo Fundo / 02 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TJRS — 50052686920208210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780245/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3472
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Passo Fundo / Vara Criminal da Comarca de Camaquã
- [TJRS — 00005317620178216001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702384/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Passo Fundo / 4ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRS — 00015850920168210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472
- [TJAL — 07002141620178020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167646/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Passo Fundo / Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo