# Registro público: TJSC — 50039155220218240014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Campos Novos
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286266/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286266.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e7008c464baae151db9bc0f985de6e96939402e42fe40b153bb420abb2a7e59

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-24
- **Último ato com data válida:** 2022-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-27** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-10-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-10-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-25** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-24T14:57:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-23T16:35:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6236", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"}}
- 2021-12-14T15:58:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6236", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"}}
- 2021-11-05T01:24:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-27T16:27:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-27T13:20:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6236", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"}}
- 2021-10-27T10:41:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-25T13:35:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-10-18T14:26:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6236", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"}}
- 2021-10-06T08:06:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-04T15:11:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6236", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"}}
- 2021-10-04T09:01:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-27T18:17:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6236", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"}}
- 2021-09-24T12:29:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6236", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"}}
- 2022-02-23T16:38:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6236", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"}}
- 2021-10-27T16:26:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-27T15:26:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6236", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"}}
- 2021-10-27T15:26:17.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6236", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"}}
- 2021-10-18T14:52:32.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-10-06T08:05:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-05T18:53:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6236", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"}}
- 2021-10-05T18:53:11.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6236", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"}}
- 2021-10-04T09:01:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-09-30T18:20:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-09-27T18:33:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6236", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"}}
- 2021-09-27T18:33:18.000Z — Denúncia (TPU 402)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6236", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Campos Novos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-24 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-18 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-10-25 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-10-27 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-11-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50004807020218240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286653/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Campos Novos
- [TJSC — 50077279420208240125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285912/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Campos Novos / Vara Criminal da Comarca de Itapema
- [TJSP — 00013109720228260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Campos Novos / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSC — 50147018920218240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Campos Novos / 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul
- [TJSP — 15009546920228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Campos Novos / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 15012404720228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Campos Novos / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJES — 00001034320238080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Campos Novos / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJPR — 00000020820208160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695768/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Campos Novos / WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO