{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":28627,"origem":"stj","sha256_origem":"659b067fc42c7e4ddf5d0e2cf810fa780acb0d3daf485116948c7055902c9b0b","registro_original":{"id_fonte":"000839709","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA SEÇÃO","classe":"AgRg nos EDv nos EAREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1984702","numero_registro":"202102961834","relator":"RIBEIRO DANTAS","data_julgamento":"2023-03-22","data_publicacao":"2023-03-24","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS EMBARGOS DE\nDIVERGÊNCIA DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXPEDIENTE AVULSO.\nTRÂNSITO EM JULGADO. NÃO CONHECIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, \"[n]ão podem ser\nconhecidos embargos de divergência interpostos contra acórdão\nproferido em sede de expediente avulso, após o trânsito em julgado\nda causa.\" (AgInt nos EAREsp n. 596.104/SP, relatora Ministra Maria\nThereza de Assis Moura, Corte Especial, julgado em 18/4/2018, DJe de\n26/4/2018).\n2. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior\nTribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo\nregimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto, Jesuíno\nRissato (Desembargador Convocado do TJDFT), João Batista Moreira\n(Desembargador convocado do TRF1), Laurita Vaz, Sebastião Reis\nJúnior, Rogerio Schietti Cruz e Reynaldo Soares da Fonseca votaram\ncom o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Antonio Saldanha Palheiro.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - EXPEDIENTE AVULSO)\n   STJ - <<AgInt nos EAREsp 596104>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/ae0cdcd7-5a12-4586-a51d-a25fd59a7d31/resource/441a4a40-fc72-4b66-80b2-d05f5246cf98/download/20230430.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"05bbc1b57ba077d9d601dc4d596ebe06f0bcecb0cf0090c93a28eecb5e3f3a9e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}