# Registro público: TRE-MG — 00004796920126130335

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 335ª Zona Eleitoral - Uberlândia
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2862759/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2862759.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7dc5ab0892ab3f9f7c1dc3754ac7e9e45f9593f96eaabf87ad4f992cfe5acf6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-09
- **Último ato com data válida:** 2021-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-01-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-01-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-01-26** — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
> **2015-01-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-09T09:59:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2012-11-09T10:47:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2012-11-21T16:40:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2013-01-16T10:32:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2015-01-09T14:22:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2015-01-26T14:19:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2012-11-27T17:11:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2015-01-13T11:49:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2015-01-26T14:21:45.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2015-01-27T11:06:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2012-11-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2012-11-21T16:40:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2012-11-22T17:09:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2012-11-23T14:22:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2012-11-28T15:01:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2012-11-28T15:02:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2013-01-16T10:31:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2013-01-23T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2013-02-04T17:52:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2013-02-05T13:34:23.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2013-02-05T13:42:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2013-02-05T13:42:57.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2015-01-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2015-01-09T14:22:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2015-01-20T15:54:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2015-01-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2015-01-26T14:34:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2015-01-29T13:43:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2015-02-06T14:01:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2015-02-06T14:01:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2021-09-27T17:16:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2021-09-27T17:19:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a7dc5ab0892ab3f9f7c1dc3754ac7e9e45f9593f96eaabf87ad4f992cfe5acf6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-11-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-11-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-01-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-01-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-01-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-01-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-01-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-01-26 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-01-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-01-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-02-06 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-09-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal» em 2015-01-26 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T05:38:12\.044000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121109095935
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a7dc5ab0892ab3f9f7c1dc3754ac7e9e45f9593f96eaabf87ad4f992cfe5acf6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00004727720126130335](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2863037/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 335ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 278ª Zona Eleitoral - Uberlândia
- [TRE-MG — 00000574920186130282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901823/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 335ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 282ª Zona Eleitoral - Viçosa
- [TRE-RS — 00000642420136210046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705636/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 335ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 46 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00004733420126130215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2862829/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 335ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo
- [TRE-RS — 00000259520136210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1431402/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 335ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 88 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 335ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-RS — 00006189320166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312741/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 335ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06002073220206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312658/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 335ª Zona Eleitoral - Uberlândia / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004796920126130335 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “335ª Zona Eleitoral - Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a7dc5ab0892ab3f9f7c1dc3754ac7e9e45f9593f96eaabf87ad4f992cfe5acf6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a7dc5ab0892ab3f9f7c1dc3754ac7e9e45f9593f96eaabf87ad4f992cfe5acf6
- **SHA-256 do comentário:** 9da565831efa5d4d4fe153f8f45bb2d1b449d1b8a53a01fa9348a997a862ce24