# Registro público: TRE-MS — 00000075020156120025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286277/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286277.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 499396e3bdcada82e61d47f33ff0f2dae7d830f9c607c101d4810a569aea4b73

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-26
- **Último ato com data válida:** 2017-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-26T14:33:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14536", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS"}}
- 2015-03-26T14:35:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14536", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS"}}
- 2015-03-27T14:04:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14536", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS"}}
- 2015-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14536", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS"}}
- 2015-03-27T13:56:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14536", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS"}}
- 2015-03-27T14:04:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14536", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS"}}
- 2017-09-27T16:58:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14536", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS"}}
- 2017-09-27T16:58:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14536", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T12:36:33\.126000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150326143305
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 499396e3bdcada82e61d47f33ff0f2dae7d830f9c607c101d4810a569aea4b73

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00000759020116120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1595857/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00004451820166120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3191662/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-MG — 00007172720166130213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3191570/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS / 213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul
- [TRE-MS — 00000128020116120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286435/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS / 3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS
- [TRE-RS — 00000491620196210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393629/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS / 88 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001106320146240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1595896/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001143920196240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1595884/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS / 84 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000312220186240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797916/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS / 31 ª ZONA ELEITORAL