# Registro público: TJPR — 00583905420148160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2862789/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2862789.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97bf9dc694d901f6d44a936b65310f024c16a0f0b8722a53b16201db7583e306

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-16
- **Último ato com data válida:** 2025-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-28** — Remessa (TPU 123)
> **2025-04-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-04-25** — Remessa (TPU 123)
> **2025-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-08** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-16** — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
> **2019-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-16** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-08T12:58:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2025-03-19T09:00:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-04-25T19:59:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2025-04-28T15:23:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2025-06-17T16:01:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-16T12:40:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-12-16T12:40:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-16T13:57:44.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
- 2025-04-25T19:59:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-16 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-16 — Recurso Especial repetitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial repetitivo» em 2019-12-16 trata do assunto oficial «Saúde»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:14:37\.504852425Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140306124006
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 97bf9dc694d901f6d44a936b65310f024c16a0f0b8722a53b16201db7583e306

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00830068020168160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2930804/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10064
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00000149720138160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918296/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10064
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF2 — 51048439220194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2462836/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10064
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJPR — 00587940820148160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2874893/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10064
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 50274627120204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2462013/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10064
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50398917020204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2461175/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10064
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TJES — 00001823020118080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5714305/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10064
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA
- [TJMT — 00003927420168110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5708297/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10064
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR