# Registro público: TRE-MG — 00004733420126130215

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2862829/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2862829.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be26b0b0a17c8fb30187443de730e0484ca0764c23077d26e2dc3303ad6a77f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-10
- **Último ato com data válida:** 2021-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-12-07** — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-10T16:47:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-08-03T14:37:02.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2012-09-07T15:10:08.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15883", "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"}}
- 2016-12-07T12:37:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-07T00:00:00.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
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- 2012-09-07T15:08:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2012-09-25T16:59:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2012-11-01T10:58:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2012-11-14T14:22:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2012-11-14T14:23:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2013-09-30T17:03:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2013-10-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2013-10-02T11:11:29.000Z — Sobrestado (TPU 12274)
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- 2016-12-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2016-12-07T12:27:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-12-14T12:59:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2017-02-10T17:03:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15883", "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"}}
- 2017-02-10T17:04:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15883", "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"}}
- 2021-10-14T16:40:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2021-10-14T16:41:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-10-14T16:56:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15883", "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"}}
- 2021-10-27T15:08:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15883", "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"}}
- 2021-10-27T15:09:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15883", "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"}}
- 2021-10-27T15:11:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002603620166210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731468/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002613820166210154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731420/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003417820166100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731417/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo / 66ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000357220176100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731388/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo / 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000036520156140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731370/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo / 22ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002605320166210154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731335/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000160320166100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731301/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo / 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000108620176140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731300/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo / 22ª ZONA ELEITORAL