# Registro público: TJSE — 00023035920188250074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286286/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286286.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd352631b9006745b9ff1e415c1dee67d24213a26c25295831d30a9979720734

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-27
- **Último ato com data válida:** 2019-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-12** —  (TPU )
> **2019-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-13** —  (TPU )
> **2019-06-12** —  (TPU )
> **2019-06-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-18T15:42:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-03T15:13:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2018-11-29T13:08:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2018-10-19T12:38:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-18T14:00:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-09-13T08:54:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-12T10:07:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2018-09-11T16:04:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-09-06T20:41:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}]}
- 2018-09-05T07:53:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-05T07:53:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2018-08-30T14:29:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão", "valor": 172}]}
- 2018-08-30T10:47:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-12T12:05:57.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-13T14:07:04.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-12T01:43:57.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-11T09:44:35.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-04T10:48:36.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-17T10:14:34.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-12T10:02:07.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-12T09:31:20.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-28T16:43:43.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-28T08:07:53.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-08T10:12:18.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-22T09:42:37.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-18T12:20:40.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-12T10:28:41.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-12T10:00:04.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-12T09:36:14.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-06T10:41:25.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-31T18:57:46.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-31T18:57:46.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-31T11:27:55.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-30T11:23:13.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-21T06:56:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-12T12:23:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-12T12:07:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-07-24T12:40:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-18T00:54:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-04T15:10:55.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286286.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001509020238080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945454/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
- [TJMA — 00002063820198100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945345/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO
- [TJMT — 00003284920168110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR
- [TJPI — 00001844520178180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945242/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJMT — 00003278620148110093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945108/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR
- [TJMG — 00072722420148130517](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944606/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Terceira Vice-Presidência
- [TJAP — 00028974720228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944516/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2ª Vara da Comarca de Oiapoque
- [TJMA — 00002052220068100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944409/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM