# Registro público: TJCE — 00152585520178060117 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2862895/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2862895.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bc18dd9f15dd4387ec1e0e3b61aa1b4ce0164408d5659a6f4b2e545bb77d374d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-20 - **Último ato com data válida:** 2025-07-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-11** — Petição (TPU 85) > **2024-08-20** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-16** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2023-06-19** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2023-06-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-10-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-10-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-15** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2020-12-16** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cobrança de Aluguéis - Sem despejo ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-07-11T09:34:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-08-20T16:59:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-01-20T17:05:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2017-05-25T08:37:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-03-02T09:21:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-08T13:58:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-06-02T17:58:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-01-24T21:10:56.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-05-25T08:48:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-04-02T10:39:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-15T18:39:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-08-16T23:51:56.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2017-04-07T14:03:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-05-25T11:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-04-09T11:04:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-10-20T14:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-04-07T14:03:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-05-25T11:00:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-04-02T15:07:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-09-15T14:34:44.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2017-01-20T17:05:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-25T08:40:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-04-02T10:38:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-10-10T09:07:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-06-19T10:57:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2017-04-17T15:33:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-09-20T09:50:46.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2018-04-12T12:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-11-22T08:33:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-04-17T15:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-01-18T14:48:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-10-02T12:39:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-05-28T15:11:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-07T14:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-06-20T17:52:03.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-04-11T13:31:10.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-10-21T02:26:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-01-31T13:37:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287) - 2017-05-25T08:50:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-04-02T13:48:32.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2862895.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-04-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2019-10-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-10-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-10-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-12-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-12-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2022-09-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-10-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-10-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2022-10-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2022-11-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2023-05-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2023-06-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-06-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-08-16 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-09-15 trata do assunto oficial «Cobrança de Aluguéis - Sem despejo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-06-19 trata do assunto oficial «Cobrança de Aluguéis - Sem despejo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:03:07\.891050917Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170120000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bc18dd9f15dd4387ec1e0e3b61aa1b4ce0164408d5659a6f4b2e545bb77d374d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02007897320248060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951009/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJCE — 02064967920248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2811446/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Tutela Cautelar Antecedente - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 23ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPE — 00000261020258173320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427782/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE - [TJCE — 00207641220178060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2901740/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJRR — 08010152720208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427338/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 3ª VARA CÍVEL - [TJRO — 70200069220158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2902700/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 10ª VARA CIVEL - [TJRO — 70241398020158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2862874/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 10ª VARA CIVEL - [TJRO — 00001864620148220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2839431/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11000 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 8ª VARA CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** bc18dd9f15dd4387ec1e0e3b61aa1b4ce0164408d5659a6f4b2e545bb77d374d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.225.450 do STJ: ação de despejo e cobrança de aluguéis](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2225450/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2225450%2F)