# Registro público: TJES — 00000010520258080068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286290/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286290.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b979dae2dd3bbb3aeb9b98470b2910a3fbcd7694e4d82e558cfd636a7cc15de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-10
- **Último ato com data válida:** 2026-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-12** — Mandado (TPU 106)
> **2026-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-24** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2025-09-27** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-06-04** —  (TPU )
> **2025-06-04** — Denúncia (TPU 391)
> **2025-04-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-29** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2025-01-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-01-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resistência | Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-24T16:53:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2025-01-24T16:54:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2025-02-11T16:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2025-04-10T17:44:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2025-06-04T15:36:03.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2025-09-27T23:08:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2025-11-24T18:55:18.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2026-02-20T17:07:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2026-04-12T00:13:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2026-04-12T00:13:44.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2025-01-10T06:47:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89229", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 7ª REGIÃO"}}
- 2025-01-10T06:45:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89229", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 7ª REGIÃO"}}
- 2025-01-13T16:48:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89229", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 7ª REGIÃO"}}
- 2025-06-04T15:36:03.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2025-01-29T17:16:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}
- 2025-01-10T11:38:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89229", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 7ª REGIÃO"}}
- 2025-01-29T17:08:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)
- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002305620248120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128722/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO / 2ª Vara
- [TJMT — 00003392420178110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128415/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TJRR — 08014551420178230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJPR — 00000168820198160123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113137/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO / PALMAS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPR — 00000167720218160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113097/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO / PALMITAL - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00003397020198110111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112318/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO / Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR
- [TJDFT — 00137263120178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4405892/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO / 2? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJES — 00001295220248080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4403990/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA