# Registro público: TJCE — 00415005620148060117 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-07-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2862909/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2862909.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4144077e248e3df3c12df18a484089635ab57ed87bf6c583884f56881c550dc3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 160 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-25 - **Último ato com data válida:** 2025-07-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-31** — Petição (TPU 85) > **2025-03-15** — Petição (TPU 85) > **2024-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-13** — Documento (TPU 581) > **2024-11-13** — Definitivo (TPU 246) > **2024-11-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-11-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-10-30** — Petição (TPU 85) > **2024-10-18** — Petição (TPU 85) > **2024-10-14** — Publicação (TPU 92) > **2024-10-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-10-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Busca e Apreensão ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-24T15:55:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-10-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-10-30T11:20:48.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-10-09T15:41:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-09-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-10-18T10:00:12.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-08-20T17:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-03-15T03:46:44.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-10-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-07-31T13:44:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-10-04T00:55:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-09-04T11:12:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-04-23T16:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-04T11:13:38.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-03-15T11:48:52.000Z — Juntada (TPU 67) - 2017-09-08T14:24:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-04-15T12:57:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-08-13T18:13:43.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-08-23T15:09:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-03-16T12:41:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-08-17T21:22:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-03-16T12:07:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-05-06T06:46:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-06-30T21:25:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-08-18T19:01:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-03-20T22:24:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-06-01T11:49:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-08-02T21:07:45.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2024-09-24T16:02:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2014-08-29T10:19:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-01-30T14:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-16T11:54:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-12-02T15:04:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-07-17T16:25:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-07-19T02:29:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-10-08T16:40:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-08-20T16:50:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-01-27T14:19:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-04-05T12:28:30.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 160 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2862909.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10677) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 160 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Busca e Apreensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-07-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2022-01-27 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2023-06-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2023-08-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2023-08-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2024-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-10-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2024-10-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-10-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-11-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2024-11-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2024-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2024-11-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/144` - 2024-11-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/159` - 2025-03-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2022-01-27 trata do assunto oficial «Busca e Apreensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/122` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-06-21 trata do assunto oficial «Busca e Apreensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-08-02 trata do assunto oficial «Busca e Apreensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:48:24\.315731560Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140725000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4144077e248e3df3c12df18a484089635ab57ed87bf6c583884f56881c550dc3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00545877920218060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139558/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - [TJCE — 30100424120258060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2859123/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Requerimento de Apreensão de Veículo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 16ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJES — 00001562620198080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142838/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / VARA ÚNICA - MONTANHA - [TJCE — 00502665120208060097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435721/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA - [TJMA — 00001403920108100128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699433/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O - [TJPI — 00001221620178180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689319/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 2ª VARA DE BOM JESUS - [TJDFT — 00053482920168070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959804/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / VARA C?VEL DO GUAR? - [TJDFT — 00053550320168070020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951489/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 1? VARA C?VEL DE ?GUAS CLARAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 4144077e248e3df3c12df18a484089635ab57ed87bf6c583884f56881c550dc3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** apreensao, busca - **SHA-256 do HTML autoral:** 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30 - **SHA-256 do registro documental:** 4144077e248e3df3c12df18a484089635ab57ed87bf6c583884f56881c550dc3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F)