# Registro público: TRT17 — 00001042420225170001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Vitória - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-02-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2862967/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2862967.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 65de510594ef0c2c783b2fcf9f6235f50178a775e44a3bc6318c5443c5e56c56 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 262 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-09 - **Último ato com data válida:** 2026-05-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-05-29** — Definitivo (TPU 246) > **2026-05-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-05-27** — Petição (TPU 85) > **2026-05-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-05-22** — Publicação (TPU 92) > **2026-05-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-05-22** — Publicação (TPU 92) > **2026-05-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-05-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-05-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-05-21** — Conclusão (TPU 51) > **2026-05-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Rescisão Indireta | Intervalo Intrajornada | Intervalo 15 Minutos Mulher | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-02-09T10:45:45.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-02-09T10:45:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-02-09T15:24:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-02-09T16:39:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-02-14T13:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-02-15T01:21:46.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-02-15T01:21:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-02-16T11:10:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-02-16T15:11:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-02-16T15:11:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-03-07T16:07:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-03-07T16:09:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-03-17T09:44:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-03-28T09:31:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-04-04T12:42:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-04-04T12:45:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-04-04T20:45:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-04-04T20:45:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-04-06T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-04-06T01:22:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-04-06T01:22:51.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-04-06T01:22:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-04-06T01:22:51.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-04-11T23:39:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-04-13T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-04-13T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-04-19T00:03:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-04-19T00:03:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-04-22T16:27:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-04-29T22:17:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-05-02T15:57:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-05-02T18:40:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-05-09T12:45:33.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-05-09T18:41:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-05-10T16:36:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-05-10T19:54:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-05-13T16:52:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-05-16T18:34:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-05-16T18:56:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2022-05-17T08:32:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Vitória"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 262 · parte 1 de 7. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2862967.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13800](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13800) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 262 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Intervalo 15 Minutos Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-02-09 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-01-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/252` - 2023-02-03 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/205` - 2023-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/206` - 2023-02-23 — Petição; Recurso adesivo — `/resposta/corpo/movimentos/214` - 2023-02-27 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/215` - 2023-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/216` - 2023-03-09 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/224` - 2023-03-10 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/225` - 2023-03-10 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/226` - 2023-03-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/228` - 2026-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/229` - 2026-05-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/230` - 2026-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/231` - 2026-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/232` - 2026-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/238` - 2026-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/239` - 2026-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/261` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-01-17 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/252` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-05-21 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/230` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-03T07:32:17\.503000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220209104545 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 65de510594ef0c2c783b2fcf9f6235f50178a775e44a3bc6318c5443c5e56c56 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00002041220185170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5171630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13800, 13877, 13968, 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TST — 00015331320135150093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162772/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13772, 13800 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT4 — 00004934420135040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2858894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13877, 13968, 8961 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO - [TRT10 — 00000980520195100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2849622/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13800, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT10 — 00000064720175100021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169080/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13800, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT9 — 00000498720175090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706425/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13800, 13877, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO - [TRT9 — 00000371720225090669](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2848465/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13800, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA - [TRT23 — 00000814220245230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2844147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13800, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 65de510594ef0c2c783b2fcf9f6235f50178a775e44a3bc6318c5443c5e56c56 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** 65de510594ef0c2c783b2fcf9f6235f50178a775e44a3bc6318c5443c5e56c56 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 65de510594ef0c2c783b2fcf9f6235f50178a775e44a3bc6318c5443c5e56c56 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)