# Registro público: TRT3 — 00000813820145030134

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2862972/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2862972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a09676557f15fd02bf636d7514b42280783558ff6687c8a55ba30ac4b45f949

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-17
- **Último ato com data válida:** 2021-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-12-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-06** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-12** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-11-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-13T13:17:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19285", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2021-12-07T12:53:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19285", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2021-12-07T09:22:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19285", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2021-12-06T10:33:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19285", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2021-11-25T09:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19285", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2021-11-25T08:31:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19285", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2021-11-12T12:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19285", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2021-09-08T17:43:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19285", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2021-09-07T18:20:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19285", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2021-09-03T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19285", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2021-09-03T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19285", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2021-09-03T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19285", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2021-08-20T01:49:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19285", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2021-08-20T01:49:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19285", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2021-08-20T01:49:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19285", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2021-08-20T01:49:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19285", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2021-08-20T01:49:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19285", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2021-08-20T01:49:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19285", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2021-08-18T10:28:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19285", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2021-08-18T10:28:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19285", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2021-08-18T10:28:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19285", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2021-08-17T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19285", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2021-08-16T14:07:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19285", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2021-08-16T06:22:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19285", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2021-07-28T00:04:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19285", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2021-07-28T00:04:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19285", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2021-07-28T00:04:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19285", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2021-07-15T01:35:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19285", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2021-07-15T01:35:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19285", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2021-07-15T01:35:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19285", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2021-07-15T01:35:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19285", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2021-07-15T01:35:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19285", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2021-07-15T01:35:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19285", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2021-07-14T14:29:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19285", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2021-07-14T14:29:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19285", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2021-07-14T14:29:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19285", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2021-07-12T14:54:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19285", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2021-07-10T22:16:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19285", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2019-10-11T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19285", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}
- 2019-09-02T14:20:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19285", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Uberlândia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2862972.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-08-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-07-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-08-16 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-08-18 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-08-18 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-09-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-12-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-12-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-08-27 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-07-12 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-12-07 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-03T10:35:29\.908000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140117000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5a09676557f15fd02bf636d7514b42280783558ff6687c8a55ba30ac4b45f949

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001829120105030077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539319/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Teófilo Otoni
- [TRT16 — 00162990920255160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536361/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TJMA — 00002421119988100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5534760/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA
- [TRT3 — 00001222920115030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957126/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TJPB — 00007431820028150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5534667/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TRT22 — 00005020720115220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5533733/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TJMA — 00002412420138100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5531765/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES
- [TJMA — 00002417920058100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5531523/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA