# Registro público: TRT2 — 00002656320155020432 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Santo André - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2863048/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2863048.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fc94d02e3bcd66e09ac0dd0c9cdf4ec90a1f81f2d712bfd2689a8869f3197621 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-12 - **Último ato com data válida:** 2023-09-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-09-11** — Definitivo (TPU 246) > **2023-09-11** — Conclusão (TPU 15101) > **2023-09-11** — Conclusão (TPU 51) > **2023-07-12** — Publicação (TPU 92) > **2023-07-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-07-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-17** — Publicação (TPU 92) > **2023-06-17** — Publicação (TPU 92) > **2023-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-06-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-06-16** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Membro de Cipa | indenização Adicional | Expurgos Inflacionários | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30087", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santo André"}} - 2020-02-10T12:04:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30087", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santo André"}} - 2020-06-09T10:47:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30087", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santo André"}} - 2023-06-12T10:00:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30087", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santo André"}} - 2023-06-15T19:20:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30087", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santo André"}} - 2023-06-16T08:33:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30087", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santo André"}} - 2023-06-16T08:33:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30087", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santo André"}} - 2023-06-16T08:33:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30087", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santo André"}} - 2023-06-17T03:28:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30087", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santo André"}} - 2023-06-17T03:28:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30087", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santo André"}} - 2023-06-17T03:28:36.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30087", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santo André"}} - 2023-06-17T03:28:36.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30087", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santo André"}} - 2023-07-10T19:43:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30087", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santo André"}} - 2023-07-12T03:18:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30087", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santo André"}} - 2023-07-12T03:18:17.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30087", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santo André"}} - 2023-09-11T17:34:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30087", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santo André"}} - 2019-12-14T19:13:12.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30087", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santo André"}} - 2019-12-14T19:13:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30087", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santo André"}} - 2019-12-14T19:13:12.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30087", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santo André"}} - 2023-06-15T19:20:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30087", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santo André"}} - 2023-06-16T08:32:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30087", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santo André"}} - 2023-09-11T17:34:32.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30087", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santo André"}} - 2023-09-11T17:34:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30087", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Santo André"}} **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 13989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13989) - [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997) - [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Membro de Cipa — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - indenização Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-12-14 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-06-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-06-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-06-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-06-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-06-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-07-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-07-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-07-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-09-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-09-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-09-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-14 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:22:50\.807000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150212000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fc94d02e3bcd66e09ac0dd0c9cdf4ec90a1f81f2d712bfd2689a8869f3197621 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00004494720145020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465975/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13989, 13997, 14001, 14006 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santo André / 4ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT2 — 00002749020155020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2997346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13989, 13997, 14001, 14006 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santo André / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT14 — 00001284820195140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965672/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13997, 14001, 14006 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santo André / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO - [TRT2 — 00003556620145020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707934/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13997, 14001, 14006 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santo André / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT19 — 00000811620165190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2246063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13989, 13997, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santo André / 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT23 — 00001194320215230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13989, 14006 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santo André / VARA DO TRABALHO DE JACIARA - [TRT18 — 00029984320125180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784317/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13989, 14001, 14006 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santo André / Aparecida de Goiania - 02a Vara - [TRT23 — 00005045320165230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13989, 14001, 14006 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santo André / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** fc94d02e3bcd66e09ac0dd0c9cdf4ec90a1f81f2d712bfd2689a8869f3197621 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F) ### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)