# Registro público: TRE-MT — 00000037720196110032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 32ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286310/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286310.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c703ed5899f2c0fd404fab2ce3fc0f9ecdf543fc429259e26bc16d9cd771924b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-27
- **Último ato com data válida:** 2021-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-26** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-14** — Contas Não Prestação (TPU 12651)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-09T12:32:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-02-04T13:37:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-02-05T09:43:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-19T12:35:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-19T12:35:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-26T10:23:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-02-22T13:58:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-11T13:42:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-27T12:03:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-27T14:08:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-11-27T14:21:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-30T08:20:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-06T15:09:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-14T15:25:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-14T15:39:59.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2019-04-03T12:29:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-18T13:25:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-19T12:35:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-07T10:25:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-08-07T10:25:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-26T09:56:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-26T10:24:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-27 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-01-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-14 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-03-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-06-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-06-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-08-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-26 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:22\.657400687Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-09T12:32:18\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c703ed5899f2c0fd404fab2ce3fc0f9ecdf543fc429259e26bc16d9cd771924b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000106920196110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282910/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 32ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000737220196110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288598/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 07ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005114720246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162426/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MT — 00000435620196110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289823/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 33ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005106220246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162000/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06005123220246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161746/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE