# Registro público: TRE-MG — 00004993220126130215

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo
- **Classe:** Registro de Comitê Financeiro
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2863221/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2863221.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc107e6b80952ee6dc701ee40be0d009edb2d1fd92563ce69e6ecb27d0fcb6ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-13
- **Último ato com data válida:** 2021-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-07-25** — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
> **2012-07-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-13T13:11:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15883", "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"}}
- 2012-07-25T00:00:00.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15883", "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"}}
- 2012-12-13T13:35:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15883", "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"}}
- 2017-02-10T15:48:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15883", "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"}}
- 2017-02-10T15:49:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15883", "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"}}
- 2021-10-14T15:53:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15883", "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"}}
- 2021-10-14T15:54:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15883", "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"}}
- 2021-10-14T15:56:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15883", "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-25 — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:33:54\.496000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120713131145
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cc107e6b80952ee6dc701ee40be0d009edb2d1fd92563ce69e6ecb27d0fcb6ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00004802620126130215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2863413/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Ação Penal Eleitoral
- [TRE-MG — 06000057620206130203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167646/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo / 203ª Zona Eleitoral - Paracatu
- [TRE-GO — 00002437020126090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3334009/) — classe: Registro de Comitê Financeiro; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Comitê Financeiro
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo / 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA
- [TRE-MG — 00015302420166130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333974/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo / 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-MA — 00000419020166100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834209/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo / 10ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004656220166210096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834206/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo / 96 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004570620126210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834189/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo / 103 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000622720156100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834181/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo / 99ª ZONA ELEITORAL