# Registro público: TRE-CE — 00001583520126060042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PLENO
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286324/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286324.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 428382b96ff9e040bcf4de788c54d146b6d367dc243d8392fd427801abb49e29

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-08
- **Último ato com data válida:** 2016-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-06-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Requerimento | Captação Ilícita de Sufrágio | Cabimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-08T15:13:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-04-08T15:14:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-04-08T17:22:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-05-02T18:46:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-01-12T16:09:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-01-28T17:26:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-01-28T17:40:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-02T13:01:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-06T11:57:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-20T17:39:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-20T17:39:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-03-09T17:29:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2015-03-09T17:30:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-03-26T16:53:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-27T10:16:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-04-08T15:14:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-08T16:37:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-08T16:38:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-02T13:00:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-04T13:50:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-11T17:00:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-11T17:01:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-13T14:31:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-07T15:20:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-04-08T15:14:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-08T16:30:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-08T16:36:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-08T16:38:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-08T16:38:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-08T17:21:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-02T17:30:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-02T17:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-02T18:46:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-05T15:53:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-08T17:50:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-08T19:08:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-08T17:44:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-12T15:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-01-12T15:00:18.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286324.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11721)
- [Outros processos do assunto TPU 9098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9098)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Captação Ilícita de Sufrágio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cabimento — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-01-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-01-12 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-01-27 — Pedido conhecido em parte e procedente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-01-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-01-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-01-28 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-02-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-02-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-02-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-09 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-03-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-03-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-06-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-06-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/82`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2015-01-12 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- O ato correspondente ao registro «Pedido conhecido em parte e procedente» em 2015-01-27 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2015-01-28 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T17:54:58\.949496106Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-04\-08T15:13:57\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 428382b96ff9e040bcf4de788c54d146b6d367dc243d8392fd427801abb49e29

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00001754220166120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327933/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11642, 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS
- [TRE-CE — 00003340920126060076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279009/) — classe: Recurso Criminal; referências coincidentes: 11778, 9098
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PLENO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso Criminal
- [TRE-PR — 00002892220166160032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762127/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11721, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00002961420166160032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760736/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11721, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00013628120166160144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759624/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11721, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-RS — 00000457420186210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2324462/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11721, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 100 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001002920126100104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2314490/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11721, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 104ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00007267320126100031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2306200/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11721, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 31ª ZONA ELEITORAL