# Registro público: TRT16 — 00161401520255160018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Barreirinhas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2863240/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2863240.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 83e61887e2c63a5b227755ad12c642077bca644887905709d44e64bd15de22a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Mora

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 14066](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14066)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/83e61887e2c63a5b227755ad12c642077bca644887905709d44e64bd15de22a0.json)


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T11:53:43\.645697183Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250319094637
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 83e61887e2c63a5b227755ad12c642077bca644887905709d44e64bd15de22a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00161383920255160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2914388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 14066
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / Vara do Trabalho de Presidente Dutra
- [TRT8 — 00001723320265080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6071551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 14066
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT20 — 00005151020235200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107743/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 14066
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT10 — 00001927720245100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5314001/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 14066
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT24 — 00241896520255240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4381884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 14066
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT9 — 00000396720245090652](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2993621/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 14066
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT12 — 00000398020265120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2988424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 14066
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / 3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT12 — 00000345820265120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2748079/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 14066
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00161401520255160018 no TRT16 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Horas Extras | Mora”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Barreirinhas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00161401520255160018; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/83e61887e2c63a5b227755ad12c642077bca644887905709d44e64bd15de22a0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt16/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 83e61887e2c63a5b227755ad12c642077bca644887905709d44e64bd15de22a0
- **SHA-256 do comentário:** fed078224d2b640f7a9dd2fb85dab962ce8132605f8c494c22270f9cc868f7d6