# Registro público: TRE-RS — 00000732420166210161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 161 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2863271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2863271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3dbb4062ff29adc639a1730a2f73449a2492d5958de13b4778400a51453cc2de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-13
- **Último ato com data válida:** 2021-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-17** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-13T13:15:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27284", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-14T17:41:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-14T17:45:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-09-17T15:14:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-09-22T17:25:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-14T17:44:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-09-17T15:11:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-17T15:12:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27284", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-23T18:51:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27284", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-24T15:53:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-13T13:18:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-09-17T14:47:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27284", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-22T17:24:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27284", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-23T18:48:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-09-24T15:54:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27284", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-13T16:08:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00000767620166210161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944534/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11655, 11778
- [TRE-RS — 00000714820166210163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2848402/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 º CARTÓRIO ELEITORAL / 163 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00001157520176160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736015/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11655, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-RS — 00000740920166210161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2899811/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11655, 11778
- [TRE-PR — 00004993420166160045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734824/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11655, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-SC — 06000452120226240029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129507/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 º CARTÓRIO ELEITORAL / 29 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000395720266160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127428/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 º CARTÓRIO ELEITORAL / 9 ª zona eleitoral-Campo Largo
- [TRE-RJ — 06000848520266190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126812/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 º CARTÓRIO ELEITORAL / 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ