# Registro público: TJPA — 00001474420148140301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2863287/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2863287.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 162d81c308952cef5b956cdb325f1b4fbcc177d40e3512b5feb47563eabfc047

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 216
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-18** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-12** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-12** — Mandado (TPU 106)
> **2026-05-12** — Mandado (TPU 106)
> **2026-05-12** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-12** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-12** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Interpretação / Revisão de Contrato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-07T09:20:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2014-02-14T18:09:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2014-05-05T10:17:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2014-05-07T10:29:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2014-05-12T09:40:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2014-06-09T11:47:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2014-06-13T18:38:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2014-06-16T19:14:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2014-06-16T19:18:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2014-06-16T19:36:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2014-06-30T16:45:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2014-08-18T12:11:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2014-10-01T07:13:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2014-11-13T13:55:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2015-01-21T08:51:38.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2015-02-03T19:17:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2015-02-04T10:23:49.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2015-06-01T17:59:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2015-06-24T19:01:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2015-06-30T16:24:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2015-08-04T11:39:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2015-09-24T18:58:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2015-12-15T18:51:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2016-05-23T12:30:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2016-08-12T16:25:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2017-04-12T16:12:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2017-06-19T09:07:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2017-09-04T10:53:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2017-12-13T17:47:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2018-04-17T18:08:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2018-05-04T18:25:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2018-07-18T17:49:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2018-07-18T17:50:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2018-08-08T19:50:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2018-12-03T10:57:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2018-12-04T17:22:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-09-25T17:17:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-10-22T17:33:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-10-22T18:00:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-10-23T19:15:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 216 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2863287.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7770)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/162d81c308952cef5b956cdb325f1b4fbcc177d40e3512b5feb47563eabfc047.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 216 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Interpretação / Revisão de Contrato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2014-03-28 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2015-01-21 — Preliminar; designada; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-02-04 — Preliminar; realizada; preliminar; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-09-22 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2015-11-12 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2022-11-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2025-03-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2025-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2025-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2025-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2025-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2025-10-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2025-10-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2026-05-12 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2026-05-12 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2026-05-12 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2026-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/144`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2014-03-28 trata do assunto oficial «Interpretação / Revisão de Contrato»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/183`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2015-01-21 trata do assunto oficial «Interpretação / Revisão de Contrato»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2015-02-04 trata do assunto oficial «Interpretação / Revisão de Contrato»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T14:06:57\.020000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140107092042
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 162d81c308952cef5b956cdb325f1b4fbcc177d40e3512b5feb47563eabfc047

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001474420148140301 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Interpretação / Revisão de Contrato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 216 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/162d81c308952cef5b956cdb325f1b4fbcc177d40e3512b5feb47563eabfc047.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 162d81c308952cef5b956cdb325f1b4fbcc177d40e3512b5feb47563eabfc047
- **SHA-256 do comentário:** 42b19e59c55d9971f7a8482a4ff5bd27b715076ad511c1b59391888a66e839cb