# Registro público: TRT13 — 00001490220245130023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2863347/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2863347.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0cc7dec41f041eeeeef1024b452f70e7bc90323476d1c2b6b3ddff86a94cedd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-16
- **Último ato com data válida:** 2024-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-09** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2024-04-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-09** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2024-03-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-28** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-27** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2024-02-27** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2024-02-27** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2024-02-27** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2024-02-27** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2024-02-27** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo Entre as Partes | Homologação Judicial - Requisitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-16T17:34:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-02-16T17:37:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-19T11:14:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-02-19T11:30:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-19T11:30:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-27T15:32:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-02-28T15:01:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-20T01:25:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-20T01:25:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-20T01:25:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-20T01:25:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-09T17:54:14.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-02-27T15:32:21.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2024-02-27T15:32:21.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2024-02-27T15:32:21.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2024-02-27T15:32:21.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2024-02-27T15:53:39.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2024-02-27T15:53:41.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
- 2024-03-01T08:25:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-09T17:52:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-09T17:54:14.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2024-04-09T17:54:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13950)
- [Outros processos do assunto TPU 12994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo Entre as Partes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Homologação Judicial - Requisitos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-19 — Audiência; conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-27 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-27 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-27 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-04-09 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-04-09 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-04-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-02-27 trata do assunto oficial «Acordo Entre as Partes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2024-04-09 trata do assunto oficial «Acordo Entre as Partes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:28:02\.717080834Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-16T17:34:01\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c0cc7dec41f041eeeeef1024b452f70e7bc90323476d1c2b6b3ddff86a94cedd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002796620265130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152671/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994, 13950
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT14 — 00001971820265140425](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426297/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC
- [TRT6 — 00000888520245060331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153170/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994, 13950
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / BELO JARDIM - 01A VARA
- [TRT13 — 00001536620245130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951498/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994, 13950
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00001501720255130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2864724/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994, 13950
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00001757920245230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152204/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994, 13950
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001465420265230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431568/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994, 13950
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001181920255230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692233/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994, 13950
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE JACIARA