# Registro público: STJ — 00002106220144036104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2863386/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2863386.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f40162e6452d6b44e23777624180571e07028dcb7fbf72107cb448062ffcf366

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-13
- **Último ato com data válida:** 2018-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-24** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-08-23** — Provimento (TPU 237)
> **2018-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-01** — Distribuição (TPU 26)
> **2017-02-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Foro / Laudêmio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-01T17:00:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-03-01T17:08:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-02-13T18:56:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-23T07:04:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-23T11:07:20.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2018-08-24T06:12:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-19T16:14:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-09-19T16:14:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-08-23T19:13:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10093](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10093)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Foro / Laudêmio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-23 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-09-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-19 trata do assunto oficial «Foro / Laudêmio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001825120154013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2475742/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10093
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [STJ — 00003830620114036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658241/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10093
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF1 — 00001805220134013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924846/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10093
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / 03ª - São Luís
- [STJ — 00001542520204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212877/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10093
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TRF2 — 50682327220214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959072/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10093
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / Diretoria de Angra dos Reis
- [TRF2 — 50682327220214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2850084/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10093
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- [TRF2 — 50217143320214025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2823940/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10093
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / 2º Juizado Especial Federal de Vitória
- [TJMG — 00148897220158130267](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567259/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10093
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / Vara Única da comarca de Francisco Sá