# Registro público: TJSE — 00007029720138250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286339/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286339.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1a462f53bbca1bf5a4bdccc8c2e3a5b6f6f08e91f0764d86050a944779c1a62

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-22
- **Último ato com data válida:** 2017-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-15** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-15** —  (TPU )
> **2016-12-13** — Petição (TPU 85)
> **2016-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-25** —  (TPU )
> **2016-11-25** —  (TPU )
> **2016-11-25** —  (TPU )
> **2016-11-24** —  (TPU )
> **2016-11-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-13T10:38:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-04-19T11:00:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2017-02-15T09:54:31.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-25T17:19:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-25T11:39:25.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-25T11:26:37.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-24T10:29:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-26T21:49:17.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-21T16:23:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-13T13:28:08.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-11T10:57:43.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-11T10:56:20.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-11T10:56:20.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-25T10:47:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-29T13:00:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-26T07:48:21.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-05T08:04:48.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-26T09:09:13.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-18T07:33:23.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-13T07:24:25.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-08T08:04:50.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-26T12:52:50.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-25T11:49:16.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-10T09:16:44.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-09T08:40:08.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-07T13:48:53.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-17T20:14:15.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-10T10:39:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-10T10:38:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-02-15T09:58:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-02-15T09:52:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-28T15:15:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-09T16:19:55.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8630", "nome": "Vara Criminal de São Cristóvão"}}
- 2016-11-09T14:51:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-13T13:27:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-13T09:31:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-19T14:51:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-31T10:16:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-11T12:02:29.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2015-09-02T08:26:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286339.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08014186420188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082583/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TJRR — 08014160720238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082452/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJES — 00001544720148080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª VARA - IUNA
- [TJSP — 00999288020148260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJMS — 00002244120188120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082211/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª Vara Criminal
- [TJPR — 00000165220238160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / ARAUCÁRIA - VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00003374420208110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082006/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR
- [TJMS — 00002254520188120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / Vara Criminal