# Registro público: TRE-RJ — 06000355020206190040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2863422/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2863422.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cbabc041c618cccac6b96fdce49e3397756089aaac1afdf98f81ac58481a03da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-17
- **Último ato com data válida:** 2020-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-02** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2020-07-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-29** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2020-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-17T13:22:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15007", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-05-18T11:42:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15007", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-05-26T11:04:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-06-12T15:18:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-06-19T14:26:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-06-22T14:09:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-05-27T13:16:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-06-11T17:27:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-06-16T20:53:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-06-17T18:02:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-06-29T21:34:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-06-30T13:37:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-07-01T10:21:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-07-01T10:21:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-05-17T13:22:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15007", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-05-18T15:23:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15007", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-05-18T15:31:41.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-05-27T13:09:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-06-16T20:47:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-06-20T15:57:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-06-29T21:31:38.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-07-02T00:07:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-07-02T00:07:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-07-07T02:45:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-07-07T02:45:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-07-07T15:08:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2020-07-07T15:08:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15204", "nome": "174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-11 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-17 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-29 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-06-30 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-07-02 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-07-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-07-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-07-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-07-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T12:56:14\.977000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200517132219
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cbabc041c618cccac6b96fdce49e3397756089aaac1afdf98f81ac58481a03da

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000864420206190078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204414/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ / 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-RJ — 06000867420246190152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202342/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ / 152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
- [TRE-MG — 06000126320206130140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205638/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ / 140ª Zona Eleitoral - Itaúna
- [TRE-RJ — 06000675220206190041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465271/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ / 041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ
- [TRE-SP — 06000264520206260056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204964/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ / 56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA
- [TRE-MG — 06000123620206130246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204957/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ / 246ª Zona Eleitoral - Santa Luzia
- [TRE-SP — 06000263720246260272](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204868/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ / 272 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS
- [TRE-MG — 06000123920206130148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203869/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ / 148ª Zona Eleitoral - Januária