# Registro público: TRE-SP — 06000124320206260062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 62 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2863428/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2863428.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f02ebab884d5b860bf049961d8f5b2d1de608ac3f7bb38fd05b4d67f46f41c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-01
- **Último ato com data válida:** 2020-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-15** — Procedência (TPU 219)
> **2020-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-05** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento | Filiação Partidária - Exclusão | Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-01T14:43:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14770", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"}}
- 2020-05-04T11:27:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14770", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"}}
- 2020-05-14T19:11:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14770", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"}}
- 2020-05-26T14:44:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14770", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"}}
- 2020-06-02T13:31:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14770", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"}}
- 2020-06-09T12:22:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14770", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"}}
- 2020-06-26T09:14:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14770", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"}}
- 2020-06-03T14:47:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14770", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"}}
- 2020-06-03T15:13:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14770", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"}}
- 2020-06-16T09:02:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14770", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"}}
- 2020-06-17T13:38:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14770", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"}}
- 2020-06-17T18:31:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14770", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"}}
- 2020-06-25T00:34:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14770", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"}}
- 2020-06-26T09:07:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14770", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"}}
- 2020-05-01T14:43:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14770", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"}}
- 2020-05-04T23:50:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14770", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"}}
- 2020-05-18T22:25:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14770", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"}}
- 2020-05-27T09:40:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14770", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"}}
- 2020-06-03T13:16:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14770", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"}}
- 2020-06-05T15:02:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14770", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"}}
- 2020-06-15T18:01:39.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14770", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"}}
- 2020-06-30T22:16:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14770", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"}}
- 2020-06-30T22:19:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14770", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"}}
- 2020-06-30T22:19:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14770", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)
- [Outros processos do assunto TPU 11758](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11758)
- [Outros processos do assunto TPU 11589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11589)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Filiação Partidária - Exclusão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-06-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-06-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-26 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Cancelamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T08:19:38\.787000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200501144342
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2f02ebab884d5b860bf049961d8f5b2d1de608ac3f7bb38fd05b4d67f46f41c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06000184320206180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1565195/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11589, 11756, 11758
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ / 007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI
- [TRE-RN — 06000960420206200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2704413/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11589, 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06002246220246020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2860513/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11589, 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ / 7 ª ZONA ELEITORAL - CORURIPE
- [TRE-PE — 06000503620206170020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2701671/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11589, 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ / CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000268620206260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5216821/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11758
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ / 10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ
- [TRE-SP — 06000263020206260158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172743/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11758
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ / 158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA
- [TRE-SP — 06000220620246260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525744/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11758
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ / 270 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA
- [TRE-MG — 06000128420246130120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5232539/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ / 120ª Zona Eleitoral - Grão Mogol