# Registro público: TRF6 — 00574448120144013800 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete 06 - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-07-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2863466/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2863466.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 154e081a2bd8a7e00077f098c4ff6866b3b472a22c7efd99cf351abce4540dbc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-28 - **Último ato com data válida:** 2025-01-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-15** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0) > **2025-01-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-12** — Conclusão (TPU 51) > **2023-05-12** — Redistribuição (TPU 36) > **2023-05-12** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2022-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-09-16** — Recebimento (TPU 132) > **2022-09-16** — Redistribuição (TPU 36) > **2019-11-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-29** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Anulação e Correção de Provas / Questões ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-07-28T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2015-07-28T19:10:19.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-07-29T13:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-11-19T09:13:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 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2019-11-29T13:49:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-11-29T13:49:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-09-16T15:54:27.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-05-12T17:07:46.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2023-05-12T17:07:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-01-15T15:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-09-16T15:54:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-05-12T14:43:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2025-01-15T15:40:57.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0) - 2015-07-29T13:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-10T14:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-11-29T13:49:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2022-09-19T18:30:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-09-19T18:31:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10379](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10379) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/154e081a2bd8a7e00077f098c4ff6866b3b472a22c7efd99cf351abce4540dbc.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Anulação e Correção de Provas / Questões — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-07-28 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-09-16 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-05-12 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T18:11:33\.225347132Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-07\-28T08:46:35\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 154e081a2bd8a7e00077f098c4ff6866b3b472a22c7efd99cf351abce4540dbc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00208820520164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2843727/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10379 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 06 - [TRF6 — 00000604820154013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662426/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10379 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA - [TJRO — 00262558620128220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276116/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10379 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 / GABINETE DES. GLODNER LUIZ PAULLETO - [TRF6 — 00052592920154013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2813655/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10379 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 06 - [TJAM — 06096576720168040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3037787/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10379 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 / GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA - [TJAM — 09019749020228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3024088/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10379 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 / GABINETE DO DESEMBARGADOR DÉLCIO LUIS SANTOS - [TJAM — 07207831520228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3021521/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10379 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 / GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL - [TJMMG — 20001586020249130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2795262/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10379 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 / Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00574448120144013800 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Anulação e Correção de Provas / Questões”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Gabinete 06”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimento de código 0”, em 2025-01-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 154e081a2bd8a7e00077f098c4ff6866b3b472a22c7efd99cf351abce4540dbc - **SHA-256 do comentário:** 09b00ff7999b2116d044ddee8e123f1071627a77dd61b168b1fe6027f7741dc3