# Registro público: TJSE — 00189616720108250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-08-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2863487/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2863487.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d3962cb6ea8d74f9e4afc2a92aa4793e7061bd283745f5e9fdb150888ae91c62 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 95 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-23 - **Último ato com data válida:** 2019-04-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-04-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-04-04** — Definitivo (TPU 246) > **2019-02-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-02-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-02-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-01-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-12-18** — Conclusão (TPU 51) > **2018-12-17** — Petição (TPU 85) > **2018-12-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-12-03** — Desarquivamento (TPU 893) > **2018-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-12-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ISS/ Imposto sobre Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-12-17T09:16:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-02-14T12:19:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-06T09:11:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-06T09:11:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-14T00:36:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-03T12:25:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-08T09:38:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-28T04:38:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-17T11:45:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-22T15:20:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-19T12:53:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-08-30T10:20:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-08-25T07:12:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-30T06:41:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-17T09:53:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-16T07:43:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-30T13:40:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-02T14:59:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-02T09:13:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-04-25T14:26:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-04-25T10:16:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-04-11T12:37:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-04-01T11:00:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-02-07T08:06:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-01-18T12:03:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-01-18T09:06:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-12-01T12:53:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-11-30T13:01:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-11-22T12:25:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-10-29T10:20:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-10-25T07:13:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-10-11T07:34:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-09-22T10:56:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-09-10T07:48:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-04T08:22:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-04-04T08:22:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-01-14T10:21:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2018-12-18T07:50:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-12-03T12:25:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-12-03T12:02:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2863487.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 95 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-08-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2010-10-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2010-11-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2010-11-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2010-12-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2011-01-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2011-01-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2011-04-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2011-04-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2011-05-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2011-06-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2011-06-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2011-08-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2011-09-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2018-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-01-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-04-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2019-04-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-08-23 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-10-24 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-11-03 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:14:49\.469000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100823120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-08\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d3962cb6ea8d74f9e4afc2a92aa4793e7061bd283745f5e9fdb150888ae91c62 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00340637120068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3019244/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMG — 50057114520178130525](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528226/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5951 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência - [TJTO — 00303472320188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282481/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJSE — 00345244320068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3019209/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00194662920088250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2866130/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJTO — 00296925120188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282002/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJMT — 00003592920098110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281812/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJDFT — 00278849020148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281763/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** d3962cb6ea8d74f9e4afc2a92aa4793e7061bd283745f5e9fdb150888ae91c62 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)