# Registro público: TRT3 — 00000806420135030174 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Araguari - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2863527/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2863527.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1d4542bd923be5725028fde102fd8c6f486ca033e4cb029bd4dbdc2a252ec4ac ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 206 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-10 - **Último ato com data válida:** 2023-02-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-09** — Recebimento (TPU 977) > **2017-05-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-05-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-04-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-12-14** — Remessa (TPU 123) > **2016-12-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-12-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-12-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-12-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-11-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-10-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Mínimo ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-12-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-12-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-01-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-07T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-28T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-11-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-11-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-12-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 206 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2863527.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13926) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1d4542bd923be5725028fde102fd8c6f486ca033e4cb029bd4dbdc2a252ec4ac.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 206 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Mínimo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-12-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-01-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2014-05-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2016-09-12 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2016-09-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2016-09-23 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2016-10-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/198` - 2016-10-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2016-11-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2016-11-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/199` - 2016-12-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2016-12-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/200` - 2016-12-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/201` - 2016-12-14 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2017-04-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/202` - 2017-05-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/203` - 2017-05-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/204` - 2023-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/205` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-01-27 trata do assunto oficial «Mínimo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/126` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-05-20 trata do assunto oficial «Mínimo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/132` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-05-02 trata do assunto oficial «Mínimo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/203` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:50:39\.529618511Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-12\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 1d4542bd923be5725028fde102fd8c6f486ca033e4cb029bd4dbdc2a252ec4ac Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000811620145030109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2883646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13926 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguari / 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001425220145030083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515691/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13926 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguari / Vara do Trabalho de Januária - [TRT13 — 00003541220205130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13926 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguari / Vara do Trabalho de Guarabira - [TRT3 — 00000807520155030083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2875929/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13926 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguari / Vara do Trabalho de Januária - [TRT7 — 00000611020165070023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303627/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13926 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguari / Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte - [TRT19 — 00002550220145190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13926 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguari / 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT21 — 00003880320185210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13926 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguari / Vara do Trabalho de Goianinha - [TRT20 — 00005311820145200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13926 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Araguari / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000806420135030174 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Mínimo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Araguari”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 206 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2023-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1d4542bd923be5725028fde102fd8c6f486ca033e4cb029bd4dbdc2a252ec4ac - **SHA-256 do comentário:** a7dbc9ea9c8c22d00699d8b9cf2bcaffcbc119266bc3f2fcde38ddda52c0bfe4