# Registro público: TJSP — 00010638719958260664

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286369/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286369.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21d9c704b4b4ca305d5c00f3a840eda796d719d2014b9974fd0c5f3e12d62dda

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 490
- **Primeiro ato com data válida:** 1960-03-23
- **Último ato com data válida:** 2022-01-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-22** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-21** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-17** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2021-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-22** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Autofalência

## Movimentações processuais (fonte)

- 1960-03-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 1995-08-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1995-09-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1995-09-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1997-02-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-08-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-03-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-03-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-03-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-08-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-10-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-01-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-03-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-04-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-05-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-05-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-05-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 490 · parte 1 de 13.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286369.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 490 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Autofalência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1960-03-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/464`
- 2020-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/466`
- 2020-09-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/467`
- 2020-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/468`
- 2020-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/469`
- 2020-11-05 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/471`
- 2021-01-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/475`
- 2021-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/477`
- 2021-01-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/478`
- 2021-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/479`
- 2021-07-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/481`
- 2021-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/482`
- 2021-09-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/483`
- 2021-09-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/485`
- 2021-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/487`
- 2021-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/488`
- 2022-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/489`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T04:25:21\.800665810Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1995\-07\-07T16:52:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-07\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 21d9c704b4b4ca305d5c00f3a840eda796d719d2014b9974fd0c5f3e12d62dda

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00069622220038260297](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319053/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA / 04 CUMULATIVA DE JALES
- [TJGO — 00194811720148090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035482/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA / 5ª Vara Cível
- [TJPR — 00000170519878160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155471/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJSP — 00040257819958260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307158/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA / 02 CIVEL DE AMERICANA
- [TJSP — 00150707420118260292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298670/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA / 02 CIVEL DE JACAREI
- [TJPR — 00000170620178160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124812/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJPA — 00003375819988140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118326/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJPR — 00000166919878160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112522/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA