# Registro público: TJCE — 00579486420178060064 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-04-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2863775/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2863775.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 25fbeee23216d345086389d67e62636985746d0e309674120ec139412e41497c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 115 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-11 - **Último ato com data válida:** 2024-11-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-11-21** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-05-31** — Conclusão (TPU 51) > **2024-05-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-31** — Conclusão (TPU 51) > **2024-03-12** — Petição (TPU 85) > **2024-02-06** — Petição (TPU 85) > **2024-02-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-01-29** — Documento (TPU 581) > **2024-01-11** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Bancário ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-11-21T10:46:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-03-02T10:08:59.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-08-21T14:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-06-12T22:14:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-09-08T17:36:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-06-14T14:20:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-09-27T13:07:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-09-26T11:32:19.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-12-13T09:05:59.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-07-17T22:02:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-01-11T14:31:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-08-17T01:36:14.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2017-04-11T10:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-11-24T17:55:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-08-13T17:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-06-11T08:45:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-09-08T14:46:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-05-12T09:36:16.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2021-09-24T16:36:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-08-29T16:04:12.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-12-12T21:14:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-07-14T02:15:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-01-11T14:26:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-05-31T10:33:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-05T10:47:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-04-03T12:23:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-10-24T12:28:26.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-08-05T11:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-09-22T23:08:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-08-30T14:46:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-03-13T19:01:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-10-04T10:09:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-01-10T13:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-10-23T14:37:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-02-01T02:59:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-09-05T10:49:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-04-03T12:24:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-02-05T14:58:03.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-08-05T14:25:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-09-22T23:08:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 115 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2863775.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 115 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-04-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-09-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2023-10-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2023-11-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2023-11-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2024-01-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-01-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-01-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2024-01-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2024-01-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2024-02-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2024-02-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2024-03-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2024-05-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-05-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2024-05-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-09-29 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:06:03\.680661384Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170411000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 25fbeee23216d345086389d67e62636985746d0e309674120ec139412e41497c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02012617320238060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2864329/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA - [TJPR — 00000212320208160076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539344/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4960 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / CORONEL VIVIDA - JUÍZO ÚNICO - [TJAP — 00041536420138030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539403/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJCE — 01721052120128060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749118/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJCE — 01745847920158060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749112/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJRN — 00175271820098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538890/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 23ª VARA CÍVEL - [TJRR — 08020654920248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538209/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 5ª VARA CÍVEL - [TJMA — 00002412620118100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537121/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução](https://wikijuridica.com.br/bancario/cedula-credito-bancario-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução movida por banco frequentemente encontra, na base do processo, um documento chamado cédula de crédito bancário (CCB). É o título usado para formalizar empréstimos, capital de giro e outras operações de crédito, e sua natureza jurídica explica por que o banco pôde ir direto para uma execução, sem antes precisar de um processo de **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancario, cedula, credito - **SHA-256 do HTML autoral:** 3b9f390d91a64321525638ad707d94ac0f1faf507ea41f72ad4ef8792fffdbac - **SHA-256 do registro documental:** 25fbeee23216d345086389d67e62636985746d0e309674120ec139412e41497c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fcedula-credito-bancario-execucao%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 25fbeee23216d345086389d67e62636985746d0e309674120ec139412e41497c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Cédula de crédito bancário (CCB): o que é e seus efeitos](https://wikijuridica.com.br/glossario/ccb-cedula-credito-bancario/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fccb-cedula-credito-bancario%2F) ### [Tema 1137 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1137/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1137%2F) ### [Tema 576 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-576/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-576%2F) ### [REsp 2.041.766 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2041766/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2041766%2F) ### [REsp 2.086.722 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2086722/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2086722%2F) ### [REsp 2.181.989 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2181989/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2181989%2F)