# Registro público: TJPR — 00973194120198160014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286387/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286387.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c242e9dea0b65ef5f01baba21a741e43e4ad3b9896c4a1bf60e7b8dec9e8f64a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-13
- **Último ato com data válida:** 2025-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-26** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2020-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-10** — Remessa (TPU 123)
> **2020-04-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-13** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-04-13** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação dos Princípios Administrativos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-13T12:59:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-09-10T10:30:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2023-01-16T13:42:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-12T08:10:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-04-10T14:46:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-13T11:48:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-04-13T12:38:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-10T10:31:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-26T16:08:00.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2023-01-16T13:41:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-01-16T13:42:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10014)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação dos Princípios Administrativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-13 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-26 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-01-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00845310320208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308394/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10014
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00898127120198160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966028/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10014
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Cível
- [STJ — 00004329420144036115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146169/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10014
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00926461320208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181026/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10014
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004299620098180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143345/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10014
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [STJ — 00004338420168100132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138852/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10014
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJRR — 08015053020238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158514/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10014
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TRF1 — 00002452420154013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158082/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10014
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 03ª - Manaus

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1055 do STJ: Violação dos Princípios Administrativos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1055/) — Afinidade temática entre títulos