# Registro público: TRE-PI — 06000805120216180071 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 071ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO DE CAMPOS PI - **Classe:** Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-06-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2863944/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2863944.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c1020165ea74782c4ae63f29d8e29a492c83552ee8e93c4f0e3bd4218a077ed1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-24 - **Último ato com data válida:** 2021-07-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-30** — Definitivo (TPU 246) > **2021-07-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-07-26** — Petição (TPU 85) > **2021-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-07-19** — Publicação (TPU 92) > **2021-07-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-07-16** — Contas Aprovadas (TPU 12652) > **2021-07-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-07-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-07-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Contas - De Exercício Financeiro ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-06-24T17:05:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14484", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO DE CAMPOS PI"}} - 2021-06-25T11:46:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14484", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO DE CAMPOS PI"}} - 2021-07-15T12:00:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14484", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO DE CAMPOS PI"}} - 2021-06-25T08:30:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14484", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO DE CAMPOS PI"}} - 2021-06-25T08:54:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14484", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO DE CAMPOS PI"}} - 2021-07-05T10:12:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14484", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO DE CAMPOS PI"}} - 2021-07-05T11:19:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14484", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO DE CAMPOS PI"}} - 2021-07-08T10:15:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14484", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO DE CAMPOS PI"}} - 2021-07-08T12:05:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2021-07-19T02:18:46.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14484", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO DE CAMPOS PI"}} - 2021-07-23T02:24:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14484", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO DE CAMPOS PI"}} - 2021-07-23T02:24:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14484", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO DE CAMPOS PI"}} - 2021-07-23T02:24:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14484", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO DE CAMPOS PI"}} - 2021-07-26T21:02:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14484", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO DE CAMPOS PI"}} - 2021-06-24T17:05:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 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[Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c1020165ea74782c4ae63f29d8e29a492c83552ee8e93c4f0e3bd4218a077ed1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-06-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-06-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-07-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-07-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-07-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-07-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-07-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-07-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-07-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-07-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-07-16 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-07-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-07-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-07-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-07-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-07-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-07-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-24T16:44:08\.979000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210624170516 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c1020165ea74782c4ae63f29d8e29a492c83552ee8e93c4f0e3bd4218a077ed1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PI — 06000779620216180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2863673/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Coincidência literal — Órgão julgador: 071ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO DE CAMPOS PI - [TSE — 06004854420206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104769/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas - Órgão julgador (atual / relacionado): 071ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO DE CAMPOS PI / GABINETE STF3 - [TRE-BA — 06000650820246050114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955389/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 071ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO DE CAMPOS PI / 114 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-PI — 06000780720206180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2864233/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 071ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO DE CAMPOS PI / 010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI - [TRE-PI — 06000793020246180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2864128/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 071ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO DE CAMPOS PI / 049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI - [TRE-PA — 06000123820266140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955385/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 071ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO DE CAMPOS PI / 039ª ZONA ELEITORAL DE TOMÉ-AÇU PA - [TRE-PA — 06000120520256140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955375/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 071ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO DE CAMPOS PI / 029ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA - [TRE-BA — 06000650320236050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955372/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 071ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO DE CAMPOS PI / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06000805120216180071 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento. O órgão indicado é “071ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO DE CAMPOS PI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](). [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** c1020165ea74782c4ae63f29d8e29a492c83552ee8e93c4f0e3bd4218a077ed1 - **SHA-256 do comentário:** 72c655155553163afd0ed6852ba170b64b63211cc54ebe741e972fff155eb684