# Registro público: TRT8 — 00000724120175080002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2863979/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2863979.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe2ff1fb28a904aae8b2430bc978010067979f8e3b7236d8239a0d33c149f4f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-24
- **Último ato com data válida:** 2020-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-11-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Restituição/Indenização de Despesas | Trabalhador Avulso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-24T16:49:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-06-01T15:52:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-06-06T15:38:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-06-07T09:02:07.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-06-27T00:09:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-29T00:06:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-25T08:13:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-26T16:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-28T00:11:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-28T00:11:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-05T16:40:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-08T00:06:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-26T08:56:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-04T15:26:21.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-04-05T12:14:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-04-06T00:08:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-06T00:08:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-04-19T00:06:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-26T16:44:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-04-27T00:07:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-10T08:14:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-05-23T13:53:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-07T10:22:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-08-29T10:25:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-08-29T13:25:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-06T09:25:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-09-10T11:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-09-11T00:13:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-09-11T00:13:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-09-12T08:30:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-09-22T00:05:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-10-05T00:04:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-28T14:03:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-06-05T18:51:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-06-09T09:48:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-06-09T09:48:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-06-10T07:52:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-06-17T16:23:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-06-30T16:08:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-30T16:08:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20516", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2863979.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13828](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13828)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Restituição/Indenização de Despesas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Trabalhador Avulso — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-26 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2018-05-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-05-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2020-06-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-06-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-06-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-08-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-09-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-09-18 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-11-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-11-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2020-11-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/57`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Restituição/Indenização de Despesas» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2018-02-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-10 no assunto oficial «Restituição/Indenização de Despesas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Que questão do assunto «Restituição/Indenização de Despesas» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-05-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT19 — 00002038520235190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13828
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT11 — 00001999220225110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13828
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 10ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT19 — 00002037920235190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149862/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13828
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT7 — 00000145020235070036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13828
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª Vara do Trabalho de Caucaia
- [TRT19 — 00002039420235190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13828
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT11 — 00001974720165110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13828
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 6ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT7 — 00000161720175070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111669/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13828
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT4 — 00008537820125040122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13828
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE