# Registro público: TJMT — 00001652019958110041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2864009/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2864009.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 08b119b1f510e3f05a58dfad03fb9f6bc810b369021cc82b8aa603c732fe5a7b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-02-15
- **Último ato com data válida:** 2024-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-07** — Remessa (TPU 123)
> **2024-05-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-04** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-02** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2024-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Compromisso

## Movimentações processuais (fonte)

- 1995-02-15T10:37:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11234", "nome": "Oitava Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 1995-02-16T16:24:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11234", "nome": "Oitava Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2002-08-12T14:00:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11234", "nome": "Oitava Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2019-02-18T13:56:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2019-02-18T16:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2019-04-01T18:20:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11234", "nome": "Oitava Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"}}
- 2019-04-01T18:26:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2019-04-03T17:52:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2019-04-05T16:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2019-04-11T09:42:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2019-05-13T16:16:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2019-12-03T10:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2019-12-07T10:01:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2019-12-13T15:01:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2020-06-09T09:16:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2020-06-18T10:04:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2020-11-06T14:49:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2020-12-17T14:38:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2022-07-25T19:04:59.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2022-07-25T19:05:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2022-08-04T11:33:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2022-08-08T18:49:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2022-08-16T13:55:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2022-11-17T14:16:08.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2022-11-17T16:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2022-11-17T16:38:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2022-11-19T01:33:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2022-11-21T01:47:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2022-12-05T07:49:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2023-01-10T14:06:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2023-02-14T19:05:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2023-05-30T17:20:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2023-07-17T15:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2023-07-17T15:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2023-07-19T02:26:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2023-07-19T02:26:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2023-07-24T13:32:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2023-08-04T03:13:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2023-08-04T03:13:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2023-12-21T15:20:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2864009.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9606](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9606)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Compromisso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1995-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-11-17 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2022-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-07-17 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2023-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-12-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-04-02 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2024-05-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2024-07-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-09-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-11-17 trata do assunto oficial «Compromisso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-07-17 trata do assunto oficial «Compromisso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2024-04-02 trata do assunto oficial «Compromisso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T20:26:58\.450000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19950215000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-02\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 08b119b1f510e3f05a58dfad03fb9f6bc810b369021cc82b8aa603c732fe5a7b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 70034695720168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156713/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJMT — 00003416920158110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115542/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR / Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJRO — 00355036420038220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153010/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70092567620168220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117395/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJDFT — 00052207020118070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2874933/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR / 6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJPE — 00000123320238172920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215926/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO
- [TJRR — 06043475420188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475673/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA ITINERANTE
- [TJMT — 00002847120108110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460833/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
- **SHA-256 do registro documental:** 08b119b1f510e3f05a58dfad03fb9f6bc810b369021cc82b8aa603c732fe5a7b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)